postado em 24/01/2011 20:10
Os gastos do Legislativo com pessoal no último quadrimestre, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, ficou abaixo do teto estipulado por lei. Isso significa que a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proibia a Câmara Legislativa de contratar novos funcionários pode ser derrubada em breve.Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a CLDF deve ter um teto de 1,62% da receita corrente líquida do DF. No último quadrimestre, os gastos ficaram abaixo desse limite, com um percentual de 1,57%, equivalente a R$ 1.818.93492,72, de um total de R$ 11.485.148.499,11.
[SAIBAMAIS]Na manhã desta terça-feira (25/1), os membros da mesa diretora da Câmara se reúnem para anunciar aos outros deputados o balanço dos gastos dos últimos quatro meses. Ainda amanhã, será enviado à 2; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão da liminar que proibia a efetivação de novos servidores.
Entenda
Depois do anúncio do relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2010, cujos gastos representaram 1,74%., os deputados ficaram impedidos de fazer contratações. A norma impede que, nessas condições, a Câmara faça movimentação no quadro funcional de forma a gerar novas despesas até que a situação seja regularizada. O governo pode, inclusive, ficar impedido de obter empréstimos caso não ajuste as contas nos dois quadrimestres seguintes.