postado em 18/03/2011 18:59
Pelo terceiro dia consecutivo, funcionários da Corregedoria da Câmara dos Deputados tentaram entregar uma intimação à deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Mais uma vez, a parlamentar não foi encontrada.Nesta sexta-feira (18/3), o prazo para entregar a intimação se esgotou. Na próxima segunda (21), a notificação deve ser publicada no Diário Oficial, e a deputada terá cinco dias para apresentar sua defesa por escrito. Jaqueline Roriz é acusada de receber dinheiro ilícito para financiar sua campanha eleitoral de 2006, quando concorria ao cargo de deputada distrital.
Prazos começam a encurtar
Também nesta sexta (18) esgotou-se a licença médica de cinco dias, apresentada por Jaqueline no começo da semana. Para a próxima quarta-feira (23), está agendada uma sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deve marcar a abertura do processo disciplinar contra a deputada.
A representação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pode resultar na perda do mandato de deputada federal. Se Jaqueline renunciar ao mandato antes que o processo seja instaurado, pode evitar a cassação.
Neste caso, a parlamentar seria enquadrada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que prevê inelegibilidade àqueles que "renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo". Segundo o texto da lei, a deputada poderia ficar inelegível pelo período remanescente do mandato e os oito anos seguintes.