postado em 24/03/2011 18:37
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) suspendeu a licença ambiental que permitia a construção da quadra SQSW 500, conhecida como "expansão do Sudoeste". O comunicado, com efeito imediato, foi enviado nesta quinta-feira (24/3) à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e às empresas de engenharia envolvidas. Os dois órgãos suspeitam de irregularidades na documentação apresentada até o momento.A permissão para o início das obras foi emitida no ano passado pelo então presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, mas o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4; Prourb, contestou o documento. Segundo o promotor Paulo José Leite, os estudos de impacto, de responsabilidade do Ibram, foram realizados pela gerência de fiscalização do Governo.
"O parecer era superficial, liberava sem explicar os motivos", acusa. Leite também questiona a data do documento, assinado no dia 30 de dezembro e publicado no Diário Oficial do dia seguinte, quando "nem os funcionários do Ibram estavam trabalhando".
Segundo a construtora Oeste-Sul, responsável pelas obras no local, os argumentos do MPDFT "são sandices e não encontram respaldo na lei". A empresa afirma que os documentos são legítimos e o projeto foi aprovado por unanimidade no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan-DF). Na licença prévia - emitida pelo Ibram em 2009 - estariam previstas diversas compensações ambientais, como a revitalização do Parque das Sucupiras e a captação de águas pluviais nos novos edifícios.
O secretário de Meio Ambiente Eduardo Brandão, responsável pela suspensão da licença, minimiza os motivos para o ato. "Estamos usando o critério da precaução, e não apontando o dedo na cara ou fazendo pré-julgamentos", diferencia. A assessoria da Oeste-Sul afirma que Brandão está certíssimo em fazer a verificação, já que a permissão foi dada no governo anterior. Não há prazo definido para o término da revisão.
Brasília Revisitada
Outro ponto de forte discordância é o respeito ao documento elaborado pelo urbanista Lúcio Costa em 1987. O conjunto de propostas chamado "Brasília Revisitada" foi encaminhado ao então governador José Aparecido, e serviu de base para o tombamento da capital.
Segundo o promotor Paulo Leite, a construção da quadra 500 fere o projeto idealizado por Lúcio. Ele explica que, no desenho, a área prevista para o Sudoeste ficaria toda à direita do prédio do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e a área à esquerda do prédio - onde a expansão seria construída - estaria integralmente reservada ao Parque das Sucupiras. A construtora discorda.
"Não entendemos como o Ministério Público pode interpretar errado um desenho tão claro", afirma a assessoria. Para a Oeste-Sul, os 22 prédios da nova quadra estão, sim, previstos no projeto do urbanista e mais: a construção beneficiaria os prédios vizinhos. "Hoje a região é perigosa, virou point de tráfico de drogas. É preciso revitalizar e iluminar o local", defende.
Além da permissão para que se construa no local, a própria documentação da obra foi contestada pelo Ministério Público. No dia 4/3, a 4; Prourb enviou um pedido de impugnação ao cartório do 1; Registro de Ofícios. O processo será analisado pelo juiz da Vara de Registros Públicos, mas nenhuma audiência foi agendada até o momento.