postado em 06/04/2011 12:42
O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugura, na próxima quinta-feira (7/4), às 10h, a Sala de Atendimento para a Regularização Fundiária, na sede da Secretaria de Agricultura, no final da Asa Norte, ao lado do prédio da EMATER-DF. No local, serão oferecidas informações e orientações aos produtores sobre a regularização das terras rurais.No dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial do DF, a resolução aprovada pelo Conselho Administrativo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que trata sobre a regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal.
A resolução estabelece normas sobre a concessão de direito real de uso e de direito real de uso com opção de compra, dos imóveis rurais da Terracap, efetuadas diretamente ou por meio de licitação. O contrato de uso será de longo prazo, com validade de 30 anos.
Com a regularização, o produtor tem a possibilidade de gerenciar seus negócios de forma legal, com acesso ao crédito, à regularização ambiental e outros benefícios. Segundo o GDF, cerca de 20 mil produtores encontram empecilhos financeiros por conta da falta de registros da área que ocupam.
Serviço:
Sala de Atendimento para a Regularização Fundiária
Secretaria de Agricultura, sala n;12, SAIN ; Parque Rural S/N, no final da Asa Norte, ao lado da sede da EMATER-DF
Telefone: 3274-9067