postado em 27/04/2011 07:46
O estado de Goiás tem somente até esta sexta-feira para entregar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e à Caixa Econômica Federal projetos referentes à construção de dois presídios no Entorno do Distrito Federal, nas cidades de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Caso contrário, o recurso de aproximadamente R$ 52 milhões ; R$ 40 milhões via Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal, e R$ 12 milhões provenientes do estado de Goiás ; corre o risco de não ser empregado.
Representantes da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pela obra, sinalizam que a documentação será entregue amanhã. Contudo, em vez de dois projetos, serão oferecidos quatro. A ideia é usar o valor autorizado para a construção de mais duas unidades prisionais, além das previstas. O único detalhe é que elas serão fora do Entorno do DF: nas cidades de Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Segundo o presidente da Agsep, Edilson de Brito, existe um ofício do Departamento Penitenciário Nacional autorizando a mudança do modelo construtivo. ;Além de termos esse documento, realizamos várias reuniões com representantes do Depen. Esse novo modelo será mais eficiente, mais em conta. Queremos usar melhor o dinheiro público, otimizar os recursos. Com isso, vamos amenizar um grande problema, que é a superlotação. Anápolis tem a pior situação do estado nesse sentido;, reforçou.
O projeto original previa a criação de 842 vagas nos presídios de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Agora, a ideia da Agência é diminuir a oferta no Entorno, passando esse número para 600 ; 300 em cada unidade. Em contrapartida, seriam criadas acomodações a mais nas demais cidades contempladas, chegando a um total de 1,2 mil vagas nos quatro presídios. ;Se tudo der certo, vamos vencer a parte burocrática nesse semestre, com início das obras em agosto e encerramento no fim deste ano;, acrescentou Brito.
Desvio de finalidade
O Ministério Público de Goiás pretende questionar o ofício caso os quatro projetos sejam efetivamente entregues. ;Nesse caso, pode-se alegar desvio de finalidade da verba. Afinal, eles vão usar o dinheiro que deveria ser aplicado no Entorno e injetar em outras cidades do estado. Não somos contra a construção de novos presídios nas demais regiões goianas, muito pelo contrário. Acontece que deveriam pleitear mais recursos no Ministério da Justiça;, explicou o promotor de Justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes, coordenador do Projeto do Entorno. Metade do valor disponibilizado a Goiás pelo Governo Federal foi repassado pelo Ministério da Justiça em 2008 e a outra metade, em 2009.
No fim do ano passado, o Estado firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. O acordo previa, entre outros compromissos, a entrega dos projetos de engenharia das penitenciárias ao órgão até 29 de março ; o que não aconteceu. ;Vamos executar o TAC, pois passado o prazo fixado a Justiça determina que Goiás pague multa de R$ 5 mil por dia de atraso. O dinheiro vai então para o fundo penitenciário estadual. Eles já estão inadimplentes;, reforçou Gimenes. O presidente da Agsep, Edilson de Brito, acredita que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP precisa ser revisto.