Correio Braziliense

TAMANHO DA LETRA

Votação:

Juiz libera construções no setor Noroeste. Ministério Público vai recorrer

Publicação: 05/05/2011 08:00 Atualização: 04/05/2011 21:34


Obras do Setor Noroeste: com o aval da Justiça para a construção das quadras 10 e 11, Terracap já planeja licitar novas projeções

A Justiça liberou a construção do Setor Noroeste, conforme o projeto urbanístico elaborado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário em resposta a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do DF, que questionava a criação das quadras 10 e 11 do novo bairro e suscitava dúvidas sobre a sustentabilidade do projeto. Segundo o MP, parte do setor não estaria prevista no documento Brasília Revisitada, do urbanista Lucio Costa.

Mas o juiz Carlos Alberto Silva não acatou os argumentos dos promotores de Defesa da Ordem Urbanística e liberou as licitações e a concessão de alvarás de construção. O Ministério Público vai recorrer da decisão, mas a Terracap já planeja o lançamento de licitação para comercialização de novas projeções no Noroeste. A venda deve ser retomada a partir de agosto.

A polêmica começou em outubro do ano passado, quando o MP recomendou que a Terracap retirasse de um edital de licitação todos os terrenos comerciais localizados nas quadras CRNW 510, 710, 511 e 711.

A medida foi tomada em decorrência da ação civil, protocolada na Justiça em abril de 2010. No processo, os promotores alegam que as quadras de final 10 e 11 estariam fora da poligonal do projeto original. “O Noroeste está sendo construído sobre área diversa daquela prevista no projeto Brasília Revisitada para a construção daquele setor”, alegaram os promotores, na ação apresentada à Justiça. O MP afirma que o governo se baseou em plantas diferentes das desenhadas por Lucio Costa para fazer o projeto urbanístico do Setor Noroeste. “Em razão desta ocupação indevida de área destinada à preservação, Brasília pode perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade”, justificou o MP.

Outro problema citado pelos autores da ação é o sistema de drenagem pluvial do Setor Noroeste. O MP associa o início das obras de terraplanagem a alagamentos registrados em prédios residenciais da 911 Norte, que ocasionaram grandes prejuízos aos moradores. “A rede de drenagem pluvial existente na Asa Norte já é deficiente e não comporta qualquer acréscimo de fluxo”, diz um trecho do documento. Na área ambiental, a alegação dos promotores é de que o Lago Paranoá não suportaria o adensamento indevido da região.

Diante desses argumentos, o MP pediu que o governo local não expedisse mais nenhum alvará de construção para as quadras 10 e 11 do Setor Noroeste e determinou que a Terracap suspendesse todas as licitações e refizesse o projeto urbanístico do bairro. Solicitou ainda que a Novacap cancelasse as obras até a realização de um novo projeto de drenagem, integrado com o da Asa Norte. Por último, o Ministério Público determinou que a Caesb faça um estudo sobre a capacidade de suporte da bacia hidrográfica do Lago Paranoá.

Durante o trâmite da ação, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente à construção. De acordo com o Iphan, o projeto do Noroeste, como foi elaborado pela Terracap, não fere o tombamento. Em suas alegações, o GDF argumentou que realizou estudos de viabilidade ambiental do empreendimento e afirmou que as redes de drenagem pluvial do Setor Noroeste foram elaboradas de forma adequada e compatível à demanda.

“A implantação do Setor Noroeste foi autorizada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, que verificou a adequação do projeto ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, justificou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Já a Terracap negou a acusação de que o projeto para o novo bairro estaria em desacordo com o documento Brasília Revisitada. “As manchas representativas das áreas de expansão urbana próximas ao Plano Piloto, constantes do projeto Brasília Revisitada, são meramente indicativas. Compete aos órgãos da administração pública a definição dos contornos precisos dos bairros quando de sua implementação”, afirmaram os representantes jurídicos da empresa.

Cemitério
Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Silva, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, concordou com a alegação do MP de que as quadras finais do Noroeste estão fora do projeto original. “O Setor Noroeste está sendo construído em local diverso daquele idealizado por Lucio Costa. Todavia, tal assertiva não significa dizer que a área não abrangida no projeto Brasília Revisitada fosse considerada como área não edificável”, explicou o magistrado.

Ele justifica seu argumento com base em um documento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que mostra que a área em disputa seria destinada à construção de dois cemitérios, um deles israelita. Para o juiz Carlos Alberto Silva, isso comprova que não há necessidade de manter as terras sem nenhuma edificação. “É forçoso concluir que, caso não estivesse demarcado o lote destinado aos cemitérios àquela época, o projeto teria contemplado aquela área como integrante do setor”, finaliza o magistrado.

O promotor Paulo José Leite, da Prourb, diz que o MP vai apresentar um recurso de apelação ao TJDFT e, agora, o processo será analisado na segunda instância. “A sentença afirmou que o Noroeste está de fato sendo construído fora da área prevista por Lucio Costa. O juiz reconheceu que a ocupação planejada pela Terracap vai além da mancha original. Só houve divergências quando o juiz justificou a ocupação com o fato de haver uma previsão para construção de cemitério. Isso não significa que pode haver prédios”, justificou o promotor. O diretor de Desenvolvimento e Comercialização da Terracap, Raimundo Lima, informou que, dentro de 90 dias, a empresa deve retomar a venda de projeções no novo bairro.

Esta matéria tem: (21) comentários

Autor: Pedro Lopes
Noroeste é o ícone da especulação imobiliária. Terrenos em poucas parcelas = só construtora grande compra. Preços elevadíssimos = só rico compra. Mas a bolha está perto de estourar. As vendas no noroeste estão baixíssimas. | Denuncie |

Autor: Lucas da Silva
Lázaro, se você citar um benefício que a "Neverland" trará ao cidadão comum, pago a conta do seu aluguel... é cada um q aparece. Vai se tratar dessa oligofrenia! | Denuncie |

Autor: raimundo perna
MP:incompetência ou corrupção?Recorrem apenas p/ disfarçar,já q o recurso é moeda de troca.Dificultam aqui,propina ali.Por aí vai.Fazem teatro prá ver se cola demonstrando uma falsa eficiência prá inglês ver e o povo se sentir protegido,porém no fundo é só corrupção.É o poder mais corrupto q temos. | Denuncie |

Autor: Lázaro Gregorio
Nunca vi tanta besteira escrita num lugar só. O Noroeste é importante (necessário até) e está sendo implantado dentro de regras e critérios. Se as cidades satélites criadas por último tivessem o mesmo critério não teríamos o DF inchado como está. Pensem e estudem o assunto antes de sair "vomitando". | Denuncie |

Autor: AndrÃ© Pelegrini
Enquanto isso Terracap dorme no ponto, perdendo Bilhões em oportunidades que Grilheiros vem ganhando do dia pra noite vendendo Áreas Agricolas e transformando-as em condomínios! Tem até Ex. Dep. q apoiava a prática, né Batista?! Depois vêm reclamar q DF não tem mais onde morar! Afff, façam o favor ne | Denuncie |

Autor: Bruna
Esse juiz não tem vergonha não? TODO mundo sabe que esse tipo de decisão 'impensada' é decisão comprada.. estuda tanto pra virar gigolô de advogado? | Denuncie |

Autor: FLAVIO SILVEIRA
Bairro verde, ecológico... isso é só marketing. Um bairro ecológico, onde destruíram tudo, derrubaram as árvores, acabaram com a mata, etc. Depois vão plantar um monte de coqueiros para "embelezar". | Denuncie |

Autor: Luciano Luciano
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ ...e nada mais !!! | Denuncie |

Autor: Branca Costa
Isso é tudo carta marcada. Um juiz dá um parecer a favor, o mp faz seu papelão e por aí vai... toca o barco, doutor. | Denuncie |

Autor: Pedro Farinha
esses jagunços e pistoleiros vindos de todos os lugares destruíram minha cidade!! | Denuncie |

Autor: Pedro Farinha
basta liberar alguns lotes e apês... hoje é festa lá no MP... pode aparecer... vai rolar bunda-le-lê!! | Denuncie |

Autor: Francisco Vieira
DUVIDO que algém impeça essa construção!!! | Denuncie |

Autor: fabbbio santos
tem muita gente ganhando nessa historia quem sai perdendo sao as pessoas que moram em brasilia , muito estranho isso tanto lugar para se viver por que so querem no centro de brasilia | Denuncie |

Autor: Israel Alcantara
Situado na saída norte de Brasília(longe da área central) e tem o metro quadrado mais caro..Vai entender! | Denuncie |

Autor: Carlos Romeu
Enquanto cidades que não tiveram o planejamento de Brasília agora pagam a conta e tentam se reestruturar, nós fazemos o caminho inverso, com a concordância de um poder judiciário corrupto, ineficaz e irresponsável! Brasília já era! O que foi considerado um espaço urbano modelo hoje é um amontoado... | Denuncie |

Autor: jose barros
vamos ser realistas as pessoas precisam de lugar para morar e ai vamos morar aonde? | Denuncie |

Autor: jose barros
uma coisa é fato em brasilia não tem mais lugar pra tanta gente. principalmente pela forma da urbanização que nao permite predios muito altos, com isso quem sofre é a propria cidade com a especulação imobiliaria. quem duvida tenta comprar um apartamento em brasilia pra ver. | Denuncie |

Autor: Jose Maria Camargo
Vamos imitar a grande São Paulo e outras grandes capitais que não tem sequer uma porção de verde na cidade. Se quiser ver terá que viajar e respirar! É pura GANÂNCIA e especulação imobiliária destrutiva. E tem pessoas que na sua ignorância defendem esse adensamento maluco de pessoas, prédios e ruas! | Denuncie |

Autor: Jose Maria Camargo
Sinceramente o DF entrou na rota da destruição de todo o espaço verde disponível! O argumento desse Juiz é absurdo, pois considera que o espaço OCIOSO está disponível para construção. Será que manter e preservar espaços verdes, que FAZEM PARTE DA CONCEPÇÃO DE Brasília e do DF é equivocado! Triste! | Denuncie |

Autor: oclecio fonseca
Isso é imbecilidade de poderes. Cada um querendo uma parte da sardinha. Depois de grandes obras já executadas e outras quase concluídas, aí está o MP querendo atrapalhar. Por que deixaram começar? Isso eu não entendo. | Denuncie |

Autor: Jhan sey
Fim ao IBRAM que está cada vez mais político e menos técnico, onde seus servidores com uma esmola de cargo de confiança estão aprovando tudo, sem contar a galera que chega, sabe lá de onde, e formam grupos para licenciar obras de governo. ABRE O OLHO MP. | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »