Cidades

Benedito Domingos tem prazo de defesa ampliado

postado em 17/05/2011 07:00
Benedito Domingos responde à representação por quebra de decoroO prazo para a entrega da defesa do deputado Benedito Domingos (PP) à Corregedoria da Câmara Legislativa encerraria hoje, mas o parlamentar, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) à Justiça por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva, conseguiu prorrogar a data. O distrital ganhou mais sete dias úteis para rebater as acusações que fundamentam a representação de quebra de decoro parlamentar apresentada contra ele em fevereiro deste ano. Benedito alegou que o recente envio de documentos do Judiciário à Casa deveria constar na peça de defesa. A Procuradoria da Câmara analisou o pedido do deputado e autorizou o adiamento.

A consulta ao órgão foi feita pelo corregedor Wellington Luiz (PSC), que disse estar preocupado com os direitos do colega. "Não quero ser acusado de ter cerceado a defesa dele", afirmou. Ele negou que a prorrogação prejudique a análise das denúncias contra Benedito e garantiu que entregará o relatório sobre o caso antes do prazo regimental. %u201CUtilizarei cinco dias para fazer o parecer%u201D, assegurou. Ao receber a defesa do investigado, o corregedor tem 15 dias úteis para se manifestar pela abertura ou não de um processo de quebra de decoro, que pode levar o parlamentar a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos.

Em um trecho do Parecer n; 146, de 2011, da Procuradoria da Casa, é dito que "segundo documento encaminhado pela Corregedoria da Câmara ao parlamentar tem o condão de reabrir o prazo para esclarecimento, pois modificou o quadro fático e normativo que servirá de base para elaboração do parecer prévio e opinativo do corregedor". Os novos documentos são o relatório final do inquérito da Polícia Civil sobre a conduta de Benedito "enquanto esteve à frente da Administração Regional de Taguatinga, na gestão de José Roberto Arruda" e os dados coletados em diligências pedidas pela Justiça nas últimas semanas.

O inquérito policial apontou favorecimento no Governo do Distrito Federal a empresas ligadas a familiares de Benedito nos contratos firmados pelo Executivo para ornamentação do Natal de 2007 a 2010, a decoração do carnaval de 2008 a 2010 e para a comemoração dos 50 anos de Brasília. Como Benedito tem foro especial, em virtude da condição de deputado distrital, o processo tramitará no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

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