O debate sobre a legalidade do casamento civil entre homossexuais deve chegar em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é dos próprios ministros da Corte. O Correio ouviu ontem quatro magistrados do órgão e nenhum deles fez críticas às recentes decisões de dois juízes brasileiros que oficializaram o casamento civil entre gays, em São Paulo e em Brasília. A posição dos ministros mostra uma tendência do STF de também autorizar oficialmente o casamento homoafetivo.
Em maio, ao julgar uma ação protocolada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o STF definiu por unanimidade que o relacionamento entre casais homossexuais configura uma ;entidade familiar;. Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto detalhou ontem que a decisão reconhece ;o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todas as consequências e os efeitos próprios da união entre os heteroafetivos;. Britto, no entanto, alertou que o STF não listou os efeitos da decisão. ;Se alguém tem dúvidas quanto a essa ou aquela consequência, como, por exemplo, o compartilhamento do sobrenome ou a divisão do patrimônio automaticamente, que venha (questionar o Supremo) pelas vias adequadas;, afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello foi enfático ao opinar que não há dúvidas de que o casamento civil está englobado pela decisão tomada em maio pela Suprema Corte. ;Se a união estável entre homem e mulher alcança o casamento, creio que, por via de consequência, temos a placitação (aprovação) desse instituto;, destacou. Questionado sobre as recentes decisões quanto aos casamentos gays, ele defendeu a liberdade dos juízes estaduais. ;De forma linear, sem estabelecer exceção, o Supremo bateu o martelo no sentido de que se aplica a união homoafetiva ao Código Civil no que disciplina a união estável entre homem e mulher.;
Análises
O ministro Gilmar Mendes se mostrou mais cauteloso. ;No julgamento (de maio), houve uma consideração sobre a eventual possibilidade de conversão da união estável em casamento, mas isso não foi objeto de decisão;, alertou. Mendes não criticou os magistrados que autorizaram o casamento entre homossexuais, mas ponderou que é preciso analisar as decisões com ;calma e cautela;.
Luiz Fux avaliou que a decisão do STF sobre a união estável homoafetiva resulta em pelo menos 100 consequências, que, em algum momento, terão de ser analisadas nos casos concretos. ;Entendo que as dúvidas devam vir caso a caso para o Supremo;, disse o ministro. Segundo a Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg), não foi registrado nenhum outro casamento ontem.
SEMINÁRIO HOJE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da proposta que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) participam hoje do seminário O combate à homofobia: em busca do direito colorido, última palestra da Semana Direito e Gênero, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O tema entrou na pauta do evento tanto por causa da decisão do STF, que reconheceu o direito da união estável homoafetiva, quanto da iminente votação do projeto de lei n; 122, que criminaliza a homofobia. A palestra está prevista para as 9h30 no Auditório Joaquim Nabuco, na Faculdade de Estudos Sociais Aplicados. É aberta ao público.
Semana de diálogo na UnB
Em uma semana histórica para a luta por direitos iguais para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, a Universidade de Brasília (UnB) realiza plenária para a formação de um grupo de trabalho que confeccionará um programa de combate à homofobia no ambiente acadêmico. Ontem, estudantes e professores se reuniram a fim de discutir propostas para coibir atos de violência aos LGBTs. Há denúncias frequentes de agressões físicas e verbais a gays e lésbicas no câmpus.
A maioria dos participantes pede o fortalecimento do movimento estudantil LGBT e o incentivo ao diálogo para a promoção do respeito no ambiente acadêmico, além de uma rede de assistência aos alunos homossexuais. Muitos denunciaram atos de violência durante festas e aulas. ;Não adianta fazermos atos isolados, uma vez por ano. A homofobia acontece todos os dias;, disse o estudante de serviço social Hyago Bryahan.
Uma das propostas levantadas ontem foi que a UnB faça seu próprio kit contra a homofobia, uma vez que o material preparado pelo governo federal para distribuição em escolas teve a divulgação suspensa após polêmica.
Para o professor de filosofia Wanderson Flor, membro do Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero, é preciso reconhecer que a homofobia é um problema da UnB e abrir canais de transparência. ;Muitas pessoas que sofrem alguma agressão não falam;, diz. Os debates são organizados pela Diretoria de Esporte, Arte e Cultura do Decanato de Assuntos Comunitários da reitoria e pelo Diretório Central de Estudantes.