postado em 01/07/2011 19:32
Uma operação recolheu, nesta sexta-feira (1;/7), produtos comercializados por vendedores ambulantes na Feira da Torre de TV. Entre as mercadorias apreendidas estão bijuterias, latas de refrigerantes, doces e balas, carrinho de picolé e coco, materiais de artesanato, pipoca, sucos e águas. A ação, organizada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) juntamente com a Agência de Fiscalização (Agefis), contou com o apoio de 23 agentes. Conscientização
A Seops distribuiu nesta sexta cartilhas educativas no centro de Ceilândia. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo foi alertar e informar os ambulantes locais sobre a Lei que trata do exercício da atividade econômica e o comércio ilegal. A cartilhas também mostram meios de legalizar o trabalho, definem a qualidade de vida e alertam sobre fiscalizações.
As fiscalizações são feitas baseadas na Lei n; 4.457 de 2009, regulamentada pelo decreto n; 31.482 de 2010. Segundo a Lei, nenhuma pessoa pode exercer atividade comercial sem autorização do Estado. Caso a regra seja descumprida, o vendedor pode ter as mercadorias apreendidas.