postado em 13/07/2011 06:55
A validação de benefícios fiscais anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano depende principalmente de negociações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal com a pasta homônima de São Paulo. A informação foi dada ontem pelo secretário de Fazenda do DF, Waldir Moysés Simão. Segundo ele, o diálogo com os paulistas "que ingressaram com ação de inconstitucionalidade no STF contra a lei que criou o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (Pró-DF)" está em estágio avançado e a expectativa é de que eles apresentem voto favorável à manutenção dos incentivos na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No encontro mais recente do órgão colegiado, na última sexta-feira em Curitiba (PR), a esperada decisão sobre validar ou não os incentivos tributários de várias unidades da Federação derrubados pelo Supremo acabou adiada por falta de consenso. Se o Confaz não aprovar os benefícios, empresas instaladas nesses estados correm o risco de ser obrigadas a devolver dinheiro aos cofres públicos.
"Foi discutida proposta de convênio para convalidar benefícios de todos os estados e o DF apresentou seu pedido em separado. São Paulo pediu vistas para estudar mais à fundo a natureza do benefício relativo ao Pró-DF. Estamos confiantes porque há crítica quando o estímulo concedido por um estado prejudica a economia de outros. Mas, no nosso caso, isso não acontece. Não há autos de infração lavrados", afirmou Waldir Simão.
O secretário de Fazenda informou ainda que o governador do DF, Agnelo Queiroz, criou um grupo de trabalho no início desta semana para discutir um programa alternativo de desenvolvimento econômico para o DF que não esteja pautado no Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICMS), a exemplo do que ocorre com o atual.
No início de junho, o STF invalidou 23 legislações que concediam benefícios fiscais "principalmente ligados ao ICMS "no DF e em seis estados a fim de coibir a chamada guerra fiscal entre as unidades da Federação. O embate acontece quando um estado concede vantagens para atrair empresas e prejudica o outro.
Para evitar que isso ocorra, a Constituição prevê que todos os incentivos tributários devem ser aprovados pelo Confaz antes de serem implantados.
Segundo Waldir Simão, amanhã a Secretaria de Fazenda vai se reunir com o setor produtivo local para apresentar os resultados do encontro do Confaz em Curitiba. O próximo encontro do órgão está prevista para 30 de setembro em Manaus (AM). Entretanto, dada a necessidade de o Conselho aprovar pontos importantes para a reforma tributária, um encontro extraordinário pode ser convocado já para agosto.