postado em 02/08/2011 08:00
Durval Barbosa pode voltar à ativa. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de 30 dias para que o delegado comprove o período de trabalho para concessão de aposentadoria. O órgão encontrou irregularidades no benefício garantido ao delator da Caixa de Pandora e ameaça cortá-lo. Antes, no entanto, os conselheiros decidiram encaminhar o processo à Polícia Civil do DF para que Durval possa apresentar defesa no prazo de um mês. O tribunal também decidiu manter a multa de R$ 3 mil aplicada a ele devido a uma falha em contrato feito entre a Secretaria de Educação e a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan).
Auditoria realizada pelo TCDF considerou ilegal a concessão do benefício por falta de requisito temporal. Durval se aposentou em 10 de fevereiro de 2005, recebendo integralmente o salário de delegado de polícia. Mas, de acordo com a perícia, ele não teria completado o tempo de serviço exigido por lei. Para a aposentadoria especial, é necessário o cumprimento de 30 anos, sendo 20 anos em atividade estritamente policial. No entanto, Durval foi cedido, por seis anos, à Codeplan. %u201CO servidor conta, para fins de tempo trabalhado em atividade estritamente policial, apenas 5.053 dias, que correspondem a 13 anos, 10 meses e 8 dias%u201D, destaca o relatório.
Outro problema levantado pelo órgão é a não comprovação do período trabalhado na Prefeitura de Planaltina de Goiás. Durval apresentou certidão de que teria atuado como fiscal de tributos quando tinha 14 anos. No entanto, a prefeitura alega não ter encontrado os documentos. Com isso, o TCDF decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público a fim de verificar se houve fraude. O advogado de Durval, Dante Teixeira Maciel Júnior, afirma que vai apresentar a defesa quando for notificado. %u201CVamos insistir que a aposentadoria é devida e comprovar toda a regularidade.%u201D A Polícia Civil informou não ter recebido os autos da decisão e que analisará as providências cabíveis assim que tomar ciência.
Dispensa de licitação
O TCDF encontrou irregularidade na dispensa de licitação praticada pela Secretaria de Educação para a manutenção do programa Solução Integrada de Gestão Educacional. O contrato foi realizado pela Codeplan, quando Durval presidia o órgão, com a CTIS Informática LTDA. Segundo os conselheiros, não foi caracterizada situação emergencial para justificar a ausência de processo licitatório. Além de Durval, foram multados Danton Eifler Nogueira, Aberones da Silva e Carlos Eduardo Bastos Nonô.