Antonio Temóteo
postado em 09/09/2011 08:13
Um golpe contra o consumidor que compra carros usados do Distrito Federal foi descoberto pela polícia. Três funcionários são suspeitos de desviar e vender 15 veículos das concessionárias Car Collection do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e do Lago Sul. A 8; Delegacia de Polícia, responsável por investigar o caso, apreendeu cinco dos automóveis furtados e emitiu restrições para que os órgãos de segurança pública possam identifica-los em operações de trânsito.O delegado-chefe da 8; DP, Alberto Passos, explicou que, após o consumidor fechar a compra do automóvel, recebia o número da conta-corrente do próprio vendedor ou de algum conhecido para que o pagamento fosse feito. Depois de realizado o depósito, o golpista informava um falso prazo para que a transferência do automóvel fosse realizada e para que o documento chegasse às mãos do comprador. Segundo Passos, o golpe foi descoberto quando a empresa planejou uma queima de estoque. Empregados da concessionária fizeram um levantamento com base nos documentos dos veículos, mas não encontraram 15 deles no pátio.
;Fomos comunicados pela empresa em 2 de agosto. Como é uma concessionária coreana que tem comercializado muitos veículos, o volume de vendas é grande e muitos carros usados são dados como parte do pagamento. O controle não era rígido e os vendedores vislumbraram a facilidade de revender alguns em proveito próprio. Os cinco até agora identificados foram encaminhados para perícia;, explicou o delegado.
De acordo com o chefe da 8; DP, os três suspeitos devem responder ao crime em liberdade. Eles serão enquadrados no delito de furto qualificado com abuso de confiança e podem pegar de dois a oito anos de prisão para cada carro desviado. Passos detalhou que um dos investigados confessou ter furtado seis automóveis, mas os outros dois suspeitos negam a participação no golpe. ;Para confirmar as suspeitas, vamos localizar todos os carros e saber como foram comprados. Ainda não dá para dizer se eram cúmplices, mas um sabia da atividade do outro. Também é bem provável que os três estivessem em conluio;, finalizou. A 8; DP espera terminar o relatório parcial da investigação até a próxima semana e instaurar um inquérito policial.
Vítimas
Segundo o sócio-diretor da Car Collection Gustavo Feu, a delegacia está cuidando do caso e a concessionária tem colaborado e seguido todas as orientações recebidas de policiais civis. Feu explicou que os suspeitos não trabalham mais na empresa há algum tempo e um deles pediu demissão pouco antes de a companhia identificar o golpe. ;Quem vai me dizer (quem comprou o carro de boa-fé) é a delegacia. Ainda não sabemos o que ocorreu. Realmente vamos tratar cada caso de forma independente com a polícia;, completou.
O diretor do Instituto de Defesa do Consumidor no Distrito Federal (Procon-DF), Oswaldo Morais, explicou que a empresa responde solidariamente no caso e tem a obrigação de cumprir a negociação feita. ;O artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor do produto ou do serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, no caso empregados. Isso obriga a empresa a cumprir com o que foi negociado de forma solidária.;
Fique de olho
Na hora de comprar um carro preste atenção nas dicas abaixo
; O consumidor deve se cercar de todas as informações possíveis acerca do veículo antes de fechar o negócio;
; Essa consulta pode ser feita no site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF);
; Para tanto, basta ter em mãos o número da placa do carro e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
; É possível verificar se não há nenhuma restrição para compra do veículo e consultar quem realmente é o proprietário do carro;
; No caso de adquirir um carro usado em uma concessionária, o consumidor deve verificar se a loja possui uma procuração autorizando a venda e a transferência o veículo;
O que diz a lei
O artigo 155 do Código Penal define como furto subtrair para si ou para outra pessoa pertences alheios. Os três suspeitos podem ser enquadrados no crime de furto qualificado com abuso de confiança, conforme prevê o inciso quarto da lei. A pena varia de dois a oito anos de reclusão. A detenção pode ser aumentada de acordo com o número de carros desviados.
Palavra de especialista
Obrigação contratual
;O artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, no caso os empregados. Isso obriga a empresa a cumprir o que foi negociado de forma solidária. Mas, para reaver o prejuízo, a companhia deve entrar com uma ação regressiva contra os empregados. Entretanto, existe a obrigação de se cumprir o acordo feito com o consumidor.;
Oswaldo Morais, diretor do Instituto de Defesa do Consumidor no Distrito Federal (Procon-DF)