postado em 01/10/2011 11:59
A arrecadação tributária em alta salvou as contas do Governo do Distrito Federal nos primeiros oito meses do ano. O balanço fiscal publicado ontem no Diário Oficial do DF indicou superávit de cerca de R$ 1,4 bilhão (veja quadro e insert). Com dinheiro em caixa, houve ligeiro aumento nos gastos com investimento em relação ao último relatório divulgado, no fim de maio. No entanto, a preocupação com as despesas de pessoal e encargos sociais obrigou a publicação de um decreto, também ontem, com medidas para controlar a folha salarial dos servidores e comissionados.
Por muito pouco, o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aplicação de recursos com pessoal não foi alcançado, causando uma série de prejuízos ao governo. Em agosto, a folha de pagamento atingiu R$ 5,7 bilhões e representou 46,42% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, índice bem próximo dos 46,55% do teto previsto pela legislação.
Se o GDF superar o limite prudencial, movimentações no quadro funcional ficam suspensas até que a situação seja regularizada. Caso o percentual de 49% seja ultrapassado, as sanções impostas pelo Tribunal de Contas são ainda mais graves: além de não poder contratar, o governo fica impedido de obter empréstimos com entidades brasileiras e internacionais.
A luz amarela acendeu em maio. Na época, o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, reconheceu a preocupação do governo e deixou claro apostar no pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) para folgar as contas. O problema é que mesmo com a arrecadação desses tributos, a situação não melhorou.
Sem alarde
As despesas com pessoal tendem a aumentar ao longo do ano e o desafio do governo é fazer com que a receita consiga acompanhá-las. Oficialmente, o GDF sustenta que não há motivo para alarde e garante que os cálculos estão sendo feitos todo mês para evitar qualquer prejuízo à atual administração. Nos bastidores, porém, a publicação do decreto foi encarada como sinal de aflição.
O governo alega que a proximidade do limite prudencial se deve ao reforço do quadro em áreas prioritárias e aos reajustes salariais. A gestão de Agnelo Queiroz (PT) contratou 4 mil pessoas para a saúde e mais 500 para a educação. ;Assumidos todos os compromissos feitos em 2010, com impacto este ano;, disse o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.
Há cerca de 152 mil servidores no GDF, além de 17 mil comissionados. ;Não há inchaço. Talvez, ao longo dos últimos anos, tenha havido uma má administração dos recursos humanos;, comentou Lacerda, destacando os diversos desvios de função com acréscimo salarial que comprometeram parcelas significativas do orçamento de 2011.
Fiscalização
O Decreto n; 33.234 estabelece normas para o controle do pagamento de funcionários do GDF, que agora terá condições de acompanhar de forma sistemática os gastos. Para conter a ameaça ao equilíbrio das contas públicas, o governo vai fiscalizar mais de perto a autorização para realização de concursos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos e comissionados, reestruturação de cargos e carreiras, realização de hora extra e aumento de jornada de trabalho.
Toda e qualquer despesa relacionada a gastos com pessoal precisará ser aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH), presidido pelo secretário de Administração e criado pelo decreto publicado ontem. Também foi instituída uma mesa permanente de negociações para debater as relações de trabalho com os servidores.
ICMS responde por 52%
O total das receitas tributárias em julho, último mês a ser computado, chegou a R$ 784 milhões. Destaque para a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 412 milhões, equivalente a 52% do valor relacionado aos tributos. Em seguida, aparecem o Imposto de Renda ; R$ 147 milhões ; e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) ; R$ 58 milhões ; e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ; R$ 31 milhões. A arrecadação com o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) registrou a segunda queda consecutiva, alcançando R$ 16,4 milhões, contra R$ 19,6 milhões, em maio.
Resultado
Veja a composição das receitas e despesas do Tesouro do DF até agosto de 2011:
; Receitas
Total realizado - R$ 8.972.941.391,32
Arrecadação tributária - 68,99%
Transferências correntes - 10,27%
Receita de contribuições - 8,73%
Outras receitas correntes - 4,89%
Demais receitas - 3,55%
Receita de serviços - 2,49%
Operações de crédito - 1,09%
; Despesas
Total liquidado - R$ 7.547.534.247,06
Pessoal e encargos sociais - 60,12%
Outras despesas correntes (custeio da máquina) - 32,29%
Investimentos - 3,18%
Juros e encargos da dívida - 1,30%
Amortização da dívida - 1,24%
Superávit (receitas menos despesas) - R$ 1.425.407.144,26
Fonte: Secretaria de Fazenda