postado em 16/11/2011 12:09
A empresa de ônibus El Shadai não está autorizada a fazer transporte fretado interestadual ou internacional de passageiros. A informação foi divulgada nesta manhã de quarta-feira (16/11) por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência informou que a empresa chegou a solicitar o credenciamento junto ao órgão, como prestadora de serviço de transporte fretado de passageiros, em 1; de novembro deste ano. Porém, o pedido foi negado no dia 9 do mesmo mês. A assessoria informou também que a empresa será responsabilizada e deverá arcar com as consequências penais e civis.
Segurança obrigatória
Em relação à fiscalização da segurança desse tipo de veículo, a ANTT informou que é exigida a apresentação do Laudo de Inspeção Técnica (LIT), que possui validade de um ano, independentemente das exigências das autoridades de trânsito, conforme previsto no Código Brasileiro de Transito. Um ônibus poderá prestar serviços de transporte interestadual ou internacional fretado de passageiros desde reúna as condições exigidas, de segurança veicular, no Código Brasileiro de Transito e esteja em dia com o LIT, exigido pela ANTT. As autorizações das empresas de turismo são fornecidas pelo Ministério do Turismo.
Os passageiros podem verificar no site www.antt.gov.br a situação das empresas, sua frota e situação de habilitação dos motoristas. Para isso basta ter em mãos o número do Certificado de Registro de Fretamento (CRF), solicitado para quem vendeu a passagem.