A missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que virá a Brasília em março encontrará praticamente os mesmos problemas identificados na última visita, em 2001. As invasões de área pública, a ocupação indiscriminada às margens do Lago Paranoá e as falhas no transporte público são irregularidades que chamaram a atenção dos especialistas da entidade há uma década e, certamente, não passarão despercebidas na próxima missão.
Um dia depois do anúncio da chegada dos técnicos, o governo lançou o ano de valorização do patrimônio. Em 2012, a cidade comemora 25 anos do tombamento. Um decreto assinado ontem prevê a realização de seminários e de concursos culturais, mas não traz ações concretas para resolver as pendências apontadas pela Unesco (leia matéria ao lado).
Um dos antigos problemas que ainda envergonham a cidade são os puxadinhos do comércio da Asa Sul. Nas últimas décadas, muitos comerciantes ampliaram as suas lojas sobre as calçadas, sem nenhum padrão urbanístico. Isso gerou o surgimento de um processo de favelização das entrequadras. Alguns empresários usaram o espaço público nos fundos e outros, não. Assim, criaram-se becos entre as lojas, que muitas vezes servem de abrigo para mendigos ou criminosos.
Em 2008, foi aprovada a Lei Distrital n; 766, que deu prazo de um ano para os comerciantes regularizarem os puxadinhos. A legislação atendeu a uma reivindicação antiga do setor e autorizou a ocupação de cinco metros nos fundos dos estabelecimentos. Mas, quatro anos depois, quase nada foi feito. O prazo para a legalização foi adiado três vezes e acaba em 30 de abril ; daqui a três meses.
A maioria dos empresários não apresentou sequer o pedido de regularização. Dos 1,4 mil comerciantes da Asa Sul, apenas 58 tiveram projetos arquitetônicos aprovados pela Administração Regional de Brasília. Os lojistas reclamam da lei e exigem um aumento no prazo de pelo menos mais um ano. O governo ainda não tem um posicionamento sobre a possibilidade de extensão do tempo de regularização.
O presidente da Associação dos Comerciantes das Asas Sul e Norte, Oswaldo Meneguine, tem um restaurante na 209 Sul há 27 anos. A cozinha e a parte administrativa funcionam nos limites da loja, mas todas as mesas estão em área pública. Por isso, ele paga uma taxa ao governo. ;Se formos fazer uma adequação nas formas da lei, todos vamos fechar as portas;, comenta Oswaldo, que gera cerca de 40 empregos. Segundo ele, a prioridade é conseguir junto ao governo um aumento no prazo, além de uma autorização para ocupar as esquinas.
A comerciante Lúcia Ottoni também usa área pública na lateral de um prédio da 212 Sul, onde tem uma loja de material de construção. Ela critica os empresários que não se mobilizaram para resolver o problema. Mas lembra que, na época da mudança de governo, os processos andaram muito devagar. ;É impossível resolver a questão dos puxadinhos até o fim de abril. Uma das grandes dificuldades é que os lojistas têm que obter a anuência de mais de 50% dos comerciantes de um bloco, já que o projeto vale para todo o edifício. E, em vários casos, há discordâncias;, justifica a empresária.
Patrimônio
Além das invasões de área pública, como os puxadinhos, os especialistas da Unesco vão avaliar outras agressões ao projeto original, como o fechamento dos pilotis com grades e o uso indiscriminado do Eixo Monumental para eventos. A coordenadora de cultura da Unesco, Jurema Machado, ressalta que um dos grandes objetivos do título concedido pela organização é garantir a proteção do patrimônio. ;A política de preservação tem de estar afinada com políticas do governo, de cultura e de turismo. É isso que toda a comunidade tem que cobrar. O governo precisa manter uma atitude permanente;, declarou.
O superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Alfredo Gastal, afirma que a preservação do tombamento é mais do que a manutenção dos pilotis livres do Plano Piloto. ;Brasília depende não só do Plano Piloto, depende essencialmente de uma visão regional de todo o DF;, criticou. Para especialistas, apesar das agressões registradas na cidade, Brasília não corre o risco de perder o título concedido na Unesco porque a essência do projeto de Lucio Costa permanece preservada (leia Para saber mais). Os especialistas da organização visitarão Brasília entre 13 e 17 de março.
GDF cria comitê
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou ontem um decreto que institui 2012 como o Ano da Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
O decreto prevê ainda a criação de um comitê executivo para tratar do assunto, composto por representantes de 10 órgãos do DF. Entre as medidas planejadas para o ano comemorativo, o GDF incluiu a entrega das reformas do Panteão da Pátria e do Catetinho até abril, além da realização de seminários e de ações educativas sobre a preservação do patrimônio. Um calendário de eventos também deve ser elaborado pelo Iphan. A revitalização de outros pontos, como o Cine Brasília e o Teatro Nacional, ainda depende de um projeto de lei que busca angariar incentivos fiscais para a cultura da cidade.
Na solenidade que marcou o início do ano comemorativo, Agnelo negou que a criação do grupo seja motivada pela visita de avaliação da Unesco. ;Esse comitê é um gesto simbólico do compromisso do nosso governo e, consequentemente, isso melhora qualquer relação com quem quer que seja;, afirmou. ;Brasília não tem risco nenhum de perder o título, muito pelo contrário. As ações do governo de regularizar a cidade com políticas habitacionais e de mobilidade urbana são importantes para a preservação do patrimônio.;
Além do comitê, o GDF apretende criar um instituto de fiscalização do patrimônio tombado. ;É um instituto que já houve no passado e vamos recriá-lo para que haja a fiscalização do tombamento;, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. O novo órgão, que ainda não tem detalhes definidos, poderá ajudar o Iphan na fiscalização e até mesmo aplicar sanções.