MP critica propostas do GDF para lidar com problemas no antigo Caje - Cidades DF

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MP critica propostas do GDF para lidar com problemas no antigo Caje

Publicação: 14/09/2012 19:55 Atualização: 14/09/2012 20:31

O Ministério Público (MP) manifestou-se, em nota, contrário à iniciativa de transferência de internos da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). No comunicado em que discorda da forma como o tema vem sendo conduzido pelo GDF, o MP disse jamais ter feito oposição à desativação da UIPP, mas sim ter proposto ações judiciais que tinham como objetivo interditar a Unidade por conta da superlotação e falta de condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O MP defende que o objetivo principal é a aplicação de medidas reeducativas e ressocializadoras. Cita a Lei do Sinase (artigo 8º), que, segundo a nota, determina que o Plano de Atendimento Socioeducativo contemple obrigatoriamente ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os internos.

Dessa forma, a estrutura física do prédio deve conter espaços adequados à realização de atividades multidisciplinares, "o que não ocorre no sistema prisional e, certamente, não vai ocorrer com a mudança para um prédio capacitado para receber presos sentenciados pela Justiça Criminal Comum", sustenta o ministério.

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O Ministério Público ainda teria constatado, em vistoria, que o CPP apresenta estrutura física que não comportaria reformas adequadas para o acolhimento apto a evitar fugas, tumultos, rebeliões e danos ao patrimônio público por parte dos internos do Caje.

Até a publicação desta reportagem a Secretaria da Criança e do Adolescente não havia respondido ao contato do Correio.

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Esta matéria tem: (13) comentários

Autor: Franklin Tinoco
Todo mundo sabe que área onde atualmente é o UIPP faz parte do valorizado Setor Noroeste,e partindo desse presuposto,já sabem o porque da condenação de prédio... | Denuncie |

Autor: alvailton santos
MP e os direito humanos deviam ver a situação como um todos não somente a situação do CAJE mais situação do brasileiro somos uma nação cheia de ladrões, que furtam o futuro da nação, roubos na saúde, educação, em tudo que é público no brasil ser roubam, roubando o futuro da nação. | Denuncie |

Autor: Roni Vedovo
No mundo do juridiquês tudo é perfeito, lindo e maravilhoso. Parece poesia parnasiana. | Denuncie |

Autor: HeloÃsa Neves
Cada promotor do PTistério Público do DF deveria levar um interno para casa. Na condição de "palpiteiros" mais bem pagos da república, fariam jus ao gordo vencimento e, finalmente, poderiam realmente fazer alguma coisa em benefício da sociedade. Poxa Correio, publica aí. | Denuncie |

Autor: PEDRO FREITAS
AS ERVAS DANINHAS QUE VAI ACABAR COM BRASIL SÃO MENORES BANDIDOS, E PELA LEI PROTEGIDOS,PODEM MATAR,PODEM ROUBAR,E TRAFICAR,PODE FAZER TUDO DE RUIM,A JUSTIÇA TA SÓ PRA ELES, NADA NEM PARA VOCE NEM PRAMIN,O MP ME DEIXA NA BRASA,PORQUE ENTÃO O MP NAO LEVA ELES PARA MORAR EM SUAS CASAS? | Denuncie |

Autor: José Sousa
Eu como brasileiro gostaria que a senhora ministra dois direitos humanos visitassem cada familia que menores mataram os parentes e se colocassem a disposição para ajudá-los em qualquer coisa, aqui direitos humanos é só para bandidos, trabalhadores morrem e voces viram as costas. | Denuncie |

Autor: José Sousa
O que precisa ser feito é mudar a constituição federal e implantar pena de cadeia e trabalho forçado aos menores infratores, este estatuto não precisa acabar com ele basta colocar lá que ele será aplicado somente aos menores carentes, menores bandidos prisão e trabalho forçado, reeduca e dignifica. | Denuncie |

Autor: Isaias Lobao
Se o GDF insistir na prática de internar menores infratores Vamos ter um círculo vicioso: Interna menor, lota unidade, cria-se novas unidades. Para quebrar esse círculo. deve-se fortalecer as medidas socioeducativas. E ampliar a jornada de trabalho dos educadores. | Denuncie |

Autor: Marcus Lopes
Anos de descaso não podem ser resolvidos em meses. Juscelino foi quem conseguiu cinquenta anos em cinco. Acho difícil isso se repetir. | Denuncie |

Autor: JoÃ£o Neto
Os menores infratores já são beneficiados pelo ECA, diferentemente das suas vítimas que por vezes não tem a menor chance de defesa! Agora querem transformar o cumprimento da medida socioeducativa em uma colônia de férias! Está faltando agora somente o Estado remunerar os bandidos por produtividade! | Denuncie |

Autor: Rodrigo Campos
A política do GDF para a infância e juventude parece ser apenas a de apagar incêndio e não de prevenção. Veja que só depois da morte de 3 adolescentes que se tem feito alguma coisa. | Denuncie |

Autor: maria sabino
Cada membro do MP leva um marginal para casa, do TJDFT, os Direitos Humano da CLDF, da OAB, do STJ. É simples leva os bandidos para casa. | Denuncie |

Autor: Roberto Silva
MINISTÉRIO PÚBLICO, LEVEM ESSES DEMÔNIOS PARA SUAS CASAS. | Denuncie |

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