Ingerir qualquer quantidade de álcool e pegar o volante em seguida será suficiente para que um motorista seja enquadrado criminalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E para comprovar os efeitos da bebida sobre o condutor, não será preciso que ele se submeta ao teste do bafômetro. As autoridades de fiscalização e policial poderão se valer de testemunha, foto, vídeo ou exames clínicos para autuar o infrator. Essas mudanças estão previstas em um projeto de lei que deu mais um passo no Senado.
A proposta vai substituir uma outra, de número 27/2012, que veio da Câmara dos Deputados . Ela altera o Código de Trânsito Brasileiro e endurece as penas para quem desafiar a lei seca.
Até o início da semana que vem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar o relatório produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A matéria tem origem na Câmara, onde foi aprovada em abril, mas passou por alterações importantes na outra Casa. A proposta de Ferraço é de que seja suprimido da lei qualquer índice de alcoolemia. Pela legislação atual e pela proposta dos deputados, apenas o condutor flagrado com quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue responde criminalmente. Abaixo desse índice, o indivíduo está sujeito a medidas administrativas.
