Cidades

MPDF diz que greve dos atendentes do sistema socioeducativo é ilegal

Para o promotor de Justiça Renato Varalda, a greve contraria a garantia dos direitos dos adolescentes privados de liberdade e viola a doutrina constitucional da proteção integral

postado em 24/05/2013 15:44

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na última quinta-feira (23/5), um procedimento administrativo para apurar os atos de improbidade administrativa de atendentes do sistema socioeducativo do DF.

Os na segunda-feira (20/5). Os profissionais reivindicam melhorias de trabalho e reajuste salarial de 25%. O salário base da categoria é de R$ 2,6 mil em regime de 40 horas semanais.

[SAIBAMAIS] O MP declarou que a paralisação é ilegal. A 1; Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude (PDIJ) solicitou à 2; Vara de Fazenda Pública que "os grevistas não assinem o ponto, sob pena de inegável prejuízo aos cofres públicos do DF e de enriquecimento ilícito dos servidores que estão descumprindo a decisão judicial".

Ainda foi estipulado ao Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social do Distrito Federal (Sind-ATRS) uma para cada dia de greve. Os dirigente do sindicato também estão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil.



Para o promotor de Justiça Renato Varalda, a greve contraria a garantia dos direitos dos adolescentes privados de liberdade e viola a doutrina constitucional da proteção integral.

O presidente do Sind-ATRS informou que vai apresentar a categoria as propostas do Governo e que, se forem aceitas, a greve poderá ser paralisada.

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