Um novo decreto estabelece orientações que alteram a Lei n; 4.092, sobre poluição sonora. Entre diversas determinações, está proibida a circulação de carros de som aos domingos e feriados.
Os profissionais que trabalham com carros de som precisam passar por vistoria e fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran), que irá avaliar itens de segurança, condições dos veículos e elementos como, altura dos alto-falantes instalados.
Será colocado, do lado externo do veículo, um adesivo com a autorização e o local em que ele pode circular, de acordo com o estabelecido pela administração regional.
Todos os veículos só poderão funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 14h aos sábados. Caso as normas sejam descumpridas, a denúncia pode ser feita pelo Detran ou pela Polícia Militar.
As penalidades vão desde uma advertência até a suspensão do serviço.
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