Cidades

Legislação e briga judicial impedem construção de presídio em Formosa (GO)

Enquanto isso, a verba de R$ 14 milhões fica parada. A atual cadeia abriga 108 detentos para 44 vagas, mais do que o dobro da capacidade

postado em 30/01/2014 06:03

O terreno destinado à construção de outra unidade prisional em Formosa fica em área rural, mas, até agora, nada foi erguido no local: abandono

São R$ 14,1 milhões de verbas federais e estaduais destinadas à construção de um novo presídio em Formosa (GO). A obra desafogaria a atual unidade, hoje com mais do que o dobro de presos, a exemplo de praticamente todas no Entorno. Goiás até recebeu um terreno como doação para erguer a nova cadeia, em 2009, mas uma lei municipal sancionada no ano passado proibiu a instalação e a obra de penitenciárias ou similares na região. Uma briga judicial pelo lote também atrasou o processo. Com isso, os 108 detentos continuarão amontoados na estrutura localizada no centro do município.

Apesar das inúmeras intervenções do Ministério Público de Goiás (MPGO), o que se vê no espaço destinado ao presídio de Formosa é apenas abandono. A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) de Goiás garante que a futura unidade, com capacidade para 300 pessoas, será entregue até agosto de 2015. Mas nenhum tijolo foi erguido até agora. E, no que depender da Lei n; 050/2013, aprovada pela Câmara de Formosa, não haverá outra cadeia no município.

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Com o apoio de outros vereadores, Jorge Gomes da Mota elaborou a norma baseado na justificativa de ;segurança à população;. O texto que antecede a legislação diz que ;o povo aterrorizado assiste a constantes rebeliões de presos, e as fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios;. Ele esquece, no entanto, que a atual cadeia é antiga, defasada, superlotada e fica perto de casas, de bancos, da igreja, de academia e de uma praça. São condições que favorecem tumultos e escapadas. A nova unidade, por exemplo, está prevista para ser erguida em uma área rural, afastada do centro urbano.

O Correio tentou entrar em contato com o prefeito de Formosa, Itamar Sebastião Barreto, mas ele não foi encontrado para comentar a sanção da lei. A assessoria de Comunicação informou que o assunto deveria ser tratado com o secretário da pasta. Ele manteve o celular desligado durante todas as tentativas da reportagem. Jorge Mota também foi procurado, mas não atendeu as ligações.

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