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Ex-procurador de Planaltina (GO) é condenado por improbidade administrativa

Benedito Castro da Rocha acumulou de maneira irregular o cargo de procurador do município e de presidente da Previdência Municipal

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postado em 07/03/2014 17:54 / atualizado em 07/03/2014 18:04

Paulo de Araújo/CB/D.A Press
A Justiça condenou o ex-procurador de Planaltina (GO), Benedito Castro da Rocha, por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público de Goiás, Benedito acumulou de maneira irregular o cargo de procurador do município e de presidente da Previdência Municipal de Planaltina (Previplan) entre setembro de 2009 e fevereiro de 2011.

A ação do MP aponta ainda que, embora o réu estivesse afastado judicialmente da presidência da Previplan em julho de 2010, ele continuou a receber o vencimento do cargo, no valor de R$ 3,5 mil mensais.

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O MP constatou que durante o exercício de procurador, Benedito prestou serviços advocatícios sem licitação com base em quatro contratos que somam R$ 388 mil.

Durante o processo - aberto em 2011 -, o MP informou que Benedito continuou a acumular cargos em 2012 e 2013, com base em contratos de prestação de serviços firmados entre o município e o réu no período, no valor de R$ 122,4 mil cada um.

A lei de improbidade administrativa determina ao réu a perda dos vínculos públicos, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de R$ 30 mil.

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