postado em 13/03/2014 06:02
Motivo de polêmicas entre representantes da sociedade civil, governo e parlamentares, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) será colocado em votação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião às 9h de hoje. No entanto, os novos integrantes do órgão se negam a votar o projeto, sob o argumento de que não tiveram tempo hábil para revisar a proposta, que condensa em mais de 200 artigos e centenas de planilhas e mapas as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia. Segundo o governo, o texto atual do PPCub, sobrestado na Câmara Legislativa, deverá ser votado hoje. As alterações sugeridas pelos parlamentares serão analisadas posteriormente.
Leia mais notícias em Cidades
[SAIBAMAIS] A discussão marcada para hoje será a segunda tentativa de o Conplan aprovar o PPCub. Em janeiro passado, o juiz da 3; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) anulou todos os atos do conselho assumidos em 2013, a pedido do Ministério Público do DF (MPDFT). O órgão questionou o método de indicação dos membros do órgão pelo governador e pediu eleições diretas para o cargo. Embora a Justiça não tenha acatado a previsão de eleições diretas, a decisão do juiz Jansen Fialho foi o bastante para obrigar o GDF a editar o Decreto n; 35.131/2014, que ampliou o rol de entidades representativas da sociedade civil. Mesmo assim, o promotor da Ordem Urbanística Marcelo Teixeira, estuda ingressar com nova ação para fazer valer as eleições para o órgão.
;A nova composição do Conplan não traz diferença substancial do que era o antigo quadro de representantes da sociedade civil no órgão, por isso, estudamos um instrumento jurídico para fazer valer o direito do voto para a escolha desses membros. Além disso, caso as audiências públicas tenham sido realizadas sob a supervisão ou participação do antigo Conplan, outras reuniões abertas à sociedade seriam necessárias como forma de não macular o processo e legitimar a participação popular;, afirma. O caso também ganhou as redes sociais, nas quais há convocação para mobilizações em frente à sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), no Setor Comercial Sul, onde será feito o encontro.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.