postado em 17/04/2014 06:44
O custo de cada projeto aprovado pela Câmara Legislativa no ano passado ultrapassa meio milhão de reais. Em 2013, a Casa gastou R$ 330 milhões ; incluindo manutenção, folha de pessoal e as regalias dos distritais ;, e passaram pelo plenário 612 proposições, entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), projetos de emenda à Lei Orgânica (Pelo) e requerimentos. A proporção custo e trabalho chega à cifra de R$ 540,5 mil para cada proposição. No cálculo, nem chegam a ser consideradas as propostas que viraram leis e foram sancionadas pelo governador Agnelo Queiroz (PT) ou aquelas que tiveram sua constitucionalidade contestada na Justiça.
[SAIBAMAIS] No ano passado, os distritais tiveram o pior desempenho da atual legislatura. Em 2012, eles apreciaram 754 proposições e, no ano anterior, foram 707. Em 2013, 16% dos projetos que passaram em plenário, ou 102, foram apreciados em apenas uma sessão: a última do ano. Os trabalhos começaram na noite de 12 de dezembro e só se encerraram após as 5h do dia seguinte.
O maior problema da atual legislatura foi tentar administrar a falta de quórum, tanto que, no início de abril deste ano, a Casa decidiu fixar a terça-feira como único dia da semana para concentrar as votações. A oficialização da gazeta, liberando os deputados para fazer campanha nos demais dias da semana, levou a uma mobilização social e a cobranças por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado. Depois disso, os parlamentares voltaram a aparecer em plenário, fato raro até o fim de março.
De acordo com os princípios que regem a democracia, estão entre as funções primordiais do Legislativo criar leis e fiscalizar o Executivo. No DF, desde o início da atual gestão, o governo conta com maioria folgada na Casa. A oposição declarada hoje não passa de quatro deputados, ainda que alguns que teoricamente façam parte da base aliada estejam caminhando para a dissidência.
Atribuição
Como o GDF tem uma ampla base de apoio, o pesquisador Leandro Rodrigues, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), considera que a responsabilidade do Legislativo de fiscalizar o Executivo acaba comprometida. ;A fiscalização hoje está muito mais nas mãos do Tribunal de Contas do que dos deputados. Muito do que está sendo apresentado e votado não tem relevância. Se considerarmos isso, o preço da função de legislar está saindo alto demais. Que produtividade é essa?;, indaga o especialista.
Em duas edições publicadas esta semana, o Correio mostrou que o orçamento de R$ 404,5 milhões da Câmara Legislativa para este ano é maior do que os de 11 prefeituras da Região Integrada do Entorno de Brasília (Ride) juntas e de qualquer uma das 19 cidades goianas vizinhas. Outro levantamento comparativo com legislativos estaduais mostra que o dinheiro à disposição dos distritais é bem superior ao de unidades da Federação bem mais populosas, como Goiás, Pará, Ceará e Maranhão.