A partir desta sexta-feira (28/08), a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) começará a depositar as restituições em dinheiro do programa Notal Legal. No ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 17 milhões. Desses, R$ 3,3 milhões serão devolvidos aos mais de 25 mil contribuintes que realizaram a indicação em junho deste ano. Em 2013, a primeira edição do Nota Legal em dinheiro, o valor devolvido aos usuários foi de R$ 1,6 milhão.
Para pedir a restituiçao do dinheiro, é necessário apenas fornecer os dados cadastrais exigidos na página do Notal Legal, incluindo o número de uma conta corrente ou poupança da mesma titularidade. A alternativa apenas está disponível para aquelas pessoas que não precisam pagar IPTU ou IPVA.
Segundo o Subsecretário da Receita, Wilson José de Paula, pode ser que o dinheiro demore um pouco para cair na conta, dependendo do prazo dos bancos. "Se o depósito não chegar, provavelmente é porque houve algum problema com os dados fornecidos pelo contribuinte. Nesse caso, o valor será restituído ao crédito da pessoa no site Nota Legal e será pago apenas no ano que vêm", acrescenta. Se algum outro problema acontecer, o usuário deve se dirigir a Secretaria de Fazenda para relatar a dificuldade.
Histórico
No início de 2014, mais de R$ 78,6 milhões foram indicados para abatimento em impostos, de um total de R$ 95 milhões arrecadados. Atualmente, o programa conta com quase 870 mil inscritos.
SERVIÇO
Para contato com a Secretaria de Fazenda, basta ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800644 0156, no caso de ligações interurbanas. Para atendimento virtual, o usuário pode acessar o site www.fazenda.df.gov.br, a página do Facebook (www.facebook.com/fazendadf) ou o Twitter @Fazenda_DF