Os nove presos da Delegacia de Polícia Civil de Planaltina de Goiás (GO) foram transferidos hoje (17/9) para o presídio de Flores (GO). A mudança ocorreu depois que a Justiça goiana determinou o prazo de 48 horas para que o Estado efetuasse o procedimento. Se não fosse cumprindo, os criminosos seriam liberados pela Vara de Execução Penal da cidade, independentemente do crime cometido. O motivo da soltura seria a falta de condições estruturais para abrigar presos. Além da superlotação, adultos e adolescentes apreendidos estavam detidos no mesmo local.
Desde que a cadeia pública do município foi interditada pela Justiça, os presos em flagrante pela Polícia Civil ficavam reclusos na Delegacia. A unidade, no entanto, não tem estrutura para recebê-los. A cela é pequena, não tem luz e água. Com base nisso, a Vara Penal surpreendeu os moradores de Planaltina de Goiás determinando a soltura de seis presos, em 25 de agosto. Desde a interdição, 20 homens retornaram às ruas devido às condições subumanas da carceragem.
A transferência alivia um pouco a situação da Delegacia, segundo o delegado-chefe, Cristiomário Medeiros. Desde que a unidade passou a manter os homens no cárcere, as atividades administrativas tiveram de ser interrompidas. "Melhora a condição, mas a cadeia pública continua interditada, e a tendência é ocorrer isso novamente", afirmou. "Mesmo assim, não podemos retomar com as operações de mandados de prisão. É melhor aguardar. Vamos manter os flagrantes e dar prosseguimento aos inquéritos mais antigos porque, de qualquer forma, sabemos que vai demorar até solucionar essa questão de vagas no sistema prisional da cidade", completou Cristiomário.
Com a transferência, o problema foi parcialmente resolvido. "Não existe uma fórmula mágica para conseguir vagas em unidades prisionais da região. O governo não tem autonomia administrativa para movimentar os presos sem autorização judicial. O que fizemos foi acatar essa ordem da Vara Penal. Agora, vamos correr atrás de outras autorizações para realizar transferências futuras", explicou o gerente de segurança da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás (Sapejus), Leyber Alves Soares.
Na segunda-feira (15/9), o Correio mostrou que adolescentes estavam apreendidos com adultos. Apesar de permanecerem em celas diferentes, a comunicação ainda era possível, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Planaltina de Goiás não conta com um centro de internação para jovens infratores. Ontem, os dois adolescentes que seguem na delegacia tiveram os casos analisados pela justiça e foram encaminhados para os pais.