O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu ofício ao Governo do Distrito Federal (GDF), no início da noite de ontem, para que seja apurada uma suspeita de discriminação por orientação sexual contra dois transexuais no Conjunto Nacional. Eles teriam sido orientadas por seguranças a saírem do banheiro destinado ao público feminino e utilizarem o masculino.
Caso seja confirmado o constrangimento, o shopping pode sofrer sanções administrativas. A atribuição de aplicabilidade da Lei Distrital n; 2615/2000 ; que estabelece penas para quem comete discriminação em razão da orientação sexual ; é da Secretaria de Governo, que deve receber o documento na próxima semana. O centro comercial está sujeito a pena de advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT, Thiago Pierobom, há decisões, como na Justiça Trabalhista de Mato Grosso, que preveem o acesso de pessoas transexuais em banheiros femininos. ;O uso do banheiro masculino, nessas circunstâncias, expõe as pessoas a um constrangimento muito grande. Obrigar transexuais com aparência feminina a utilizar banheiro masculino é um tratamento degradante e humilhante;, reforça.
Além do ofício expedido à Secretaria de Governo, o promotor vai encaminhar, no início da próxima semana, uma recomendação aos shoppings do DF para reiterar o que está escrito na lei distrital. ;Não se pode praticar nenhum tipo de discriminação contra as pessoas por orientação sexual e não há como vedar a utilização de banheiros;, afirma.
O suposto desrespeito no Conjunto Nacional aconteceu na última terça-feira, por volta das 20h. As amigas Allexia Rizzon, 21 anos, e Marie Flora, 24, utilizavam o banheiro feminino quando perceberam olhar de reprovação de uma das mulheres que estava no local. Elas foram chamadas para conversar do lado de fora. Allexia gravou com o celular a ação dos seguranças, que, segundo ela, disseram ter recebido uma denúncia de que homens estavam no espaço feminino. Ela alega que, depois do episódio, não foram mais autorizadas a entrar no banheiro para mulheres. As amigas, então, utilizaram o toalete masculino. ;Os homens davam em cima, faziam piadas e alguns pediram nosso telefone. Foi uma situação muito constrangedora e humilhante. Nunca passei por algo semelhante, foi a primeira vez, e espero nunca mais passar por isso;, afirma.
O shopping instaurou processo interno para apurar a situação e garantiu que vai adotar as medidas administrativas cabíveis, caso necessário. Segundo o Conjunto Nacional, a companhia faz treinamentos constantes com a equipe de segurança para abordagem e tratamento do público.
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