A 1; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (21/10) que o futuro do ex-senador Luiz Estevão será definido pelo plenário da Corte. Até lá, porém, ele continuará preso. Os advogados de Luiz Estevão tentam reverter decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, em 26 de setembro. De forma monocrática, ao analisar recurso da defesa do ex-senador, o magistrado determinou o cumprimento da pena de prisão de 3 anos de 6 meses à qual ele fora condenado antes, por falsificação de balancetes do Grupo OK.
Por unanimidade, os ministros acataram o pedido da defesa para que o recurso seja analisado pelos 10 integrantes do tribunal. Os advogados solicitaram ainda que o cliente aguarde em liberdade a manifestação do STF. Apenas Marco Aurélio Mello votou favoravelmente pela sultura de Luiz Estevão. Os demais integrante da turma, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso, negaram o pedido.
Em 26 de setembro, ao analisar recurso da defesa de Estevão, Toffoli considerou o pedido "manifestamente protelatório" e com risco de as punições prescreverem. Estevão já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de apelar ao STF.
Para Toffoli, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo. "Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação."
Desde 1; de outubro, o ex-senador cumpre pena no presídio de Tremembé 2, uma das quatro unidades do complexo penitenciário de Tremembé, a cerca de 140 km da capital paulista. A cadeia para onde Estevão foi levado é conhecida por abrigar condenados por crimes de repercussão nacional, como o médico Roger Abdelmassih; o casal Nardoni; e os irmãos Cravinhos e Suzane Von Richtofen.
[SAIBAMAIS]