postado em 21/10/2014 18:48
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou na tarde desta terça-feira (21/10) a suspensão da greve de 48 horas iniciada hoje. Despacho do desembargador João Egmont, da 2; Câmara Cível do DF prevê multa de R$ 100 mil pelo descumprimento, além de corte de ponto. Segundo a assessoria da Corte, os diretores do sindicato já foram informados da decisão, que já está valendo. Os policiais civis pedem o reconhecimento da carreira como de nível superior e a convocação de 500 aprovados no último concurso da corporação. Desde o início da manhã de hoje (21/10), as delegacias estavam registrando apenas ocorrências de flagrantes e casos graves como homicídios, latrocínios, estupros e sequestros-relâmpagos.
Entenda
O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) ingressou, nesta segunda-feira (20), com ação declaratória de ilegalidade do movimento grevista da Polícia Civil do DF, que decidiu, por meio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), realizar paralisação das atividades categoria nos dias por 48 horas, a partir de hoje. A preocupação do MPDFT é que haja normalidade na votação do segundo turno eleitoral, no próximo domingo (26).
A ação é contra o Sinpol-DF. O pedido de liminar foi ajuizado na 2; Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O número do processo é 2014.002.027.117-5.
Os policiais civis decidiram pela paralisação em assembleia realizada no dia 15 último. Dessa forma, a partir das 8h desta terça-feira, a categoria vai cruzar os braços por 48 horas. Os policiais reivindicam o reconhecimento em lei do nível superior para todos os cargos da instituição. Eles marcaram uma assembleia as 14h30 desta terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
De acordo com o Sinpol-DF, o governador Agnelo Queiroz encaminhou documento ao governo federal, sugerindo que a Presidência elabore um projeto de lei, que entraria na pauta do Congresso Nacional em regime de urgência, para garantir o reconhecimento do nível superior para a carreira da PCDF, em especial os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente penitenciário. Ainda segundo o sindicato, há 18 anos a categoria faz a reivindicação.