Cidades

Justiça anula nomeação de Domingos Lamóglia para conselheiro do TCDF

De acordo com a Justiça, ele não pode assumir o cargo pois teve participação no esquema conhecido como Caixa de Pandora

postado em 19/12/2014 20:48
A indicação de Domingos Lamóglia de Sales Dias ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) foi anulada pela Justiça.

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De acordo com a 2; Vara da Fazenda Pública do DF, Lamoglia teve participação no esquema conhecido como Caixa de Pandora, e terá que devolver os valores recebidos a título de subsídios, a contar da data que foi afastado pela Corte de Contas, além das custas processuais.

Ainda de acordo com a Justiça, a indicação ao cargo ocorreu de forma ilegal e em desacordo com a lei, uma vez que não foi levado em conta requisitos como a idoneidade moral. ;É inegável a existência de fortes indícios e provas no sentido de que os atos administrativos que permitiram a investidura de Domingos Lamoglia no cargo de Conselheiro do TCDF não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada. Tais preceitos éticos não podem ser ignorados e relegados à mera formalidade, sem que haja qualquer tipo de aferição a respeito de seu pleno atendimento", disse Alvaro Luis Ciarlini, juiz responsável por julgar a ação.

"No caso, nem a Câmara Legislativa do Distrito Federal, nem tampouco o Tribunal de Contas do Distrito Federal promoveram as medidas efetivas para evitar que Lamoglia fosse investido no cargo de conselheiro, ou que assim permanecesse com todas as prerrogativas inerentes ao aludido cargo", completou. Ainda cabe recurso da sentença.

Lamóglia foi indicado como conselheiro do Tribunal de Contas do DF no dia 23 de setembro de 2009. A indicação foi aprovada pela Câmara Legislativa no dia seguinte. Domingos tomou posse do cargo no dia 25 e, 78 dias depois foi acusado de participar do esquema de arrecadação e distribuição de propina deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

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