O crescente rombo fiscal do país e as manobras contábeis feitas pela antiga equipe econômica para tapar buracos nas contas públicas podem inviabilizar a antecipação de repasses de dinheiro do Fundo Constitucional ao Governo do Distrito Federal (GDF). A avaliação é do economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do país, e um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Afonso menciona que as manobras feitas pela antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega e pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, prejudicaram ainda mais o caixa federal. Ele cita como exemplo a postergação de gastos que deveriam ter sido executados em 2014 e que só serão contabilizados este ano.
Pouco antes de deixar o governo, no apagar das luzes de 2014, Mantega autorizou uma série de ;pedaladas; fiscais. Só de restos a pagar ; despesas empenhadas para o próximo exercício financeiro ; a conta deixada pelo antigo ministro para o atual comandante da Fazenda, Joquim Levy, chegará a R$ 243,9 bilhões.
Significa um crescimento de R$ 25,2 bilhões em relação ao total postergado na passagem de 2013 para 2014, conforme relatório da organização Contas Abertas.
O estrago produzido por essas medidas deverá bater pesado no resultado das contas públicas em janeiro, pondera Afonso, e tornar ainda mais difícil o compromisso assumido por Levy de economizar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar juros da dívida pública, e fazer, com isso, o superavit primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ;Está cada vez mais claro que a antiga equipe postergou gastos e antecipou receitas, o que pesará bastante nas contas públicas de 2015 e, principalmente, de janeiro deste ano;, diz o especialista.
Sem dúvidas;, reforça Afonso, ;essas pedaladas fiscais deixam ainda mais difícil a situação fiscal do país, o que praticamente torna inviável a antecipação dos repasses ao GDF;.
Nesta segunda-feira (5/1), o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugeriu que não pretende antecipar o pagamento do duodécimo do Fundo Constitucional do Distrito Federal relativo a fevereiro. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, conta com esse dinheiro para pagar salários atrasados de funcionários públicos e quitar compromissos do governo.
Conforme a Lei 10.633, de 2002, os repasses do fundo têm de ser realizados até o dia cinco de cada mês. Mas, por causa do colapso financeiro em que se encontram as contas públicas locais, o GDF tem buscado antecipar esses pagamentos, para tentar pagar compromissos atrasados.
José Roberto Afonso chama a atenção para série de pagamentos atrasados pelo Tesouro Nacional para estados e municípios, o que pressionou as contas públicas desses entes federados. ;O Tesouro não cumpriu uma série de compromissos em 2014, o que prejudicou muitos governantes. Teve de tudo um pouco. Desde o não repasse a convênios a não liberação de empréstimos;, assinalou o economista.