Três dias depois de propor o Pacto por Brasília ; conjunto de medidas que visa cortar gastos e aumentar a arrecadação, com aumento de impostos ;, a equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou para cima a estimativa de deficit financeiro para 2015, ontem, ao apresentar, parcialmente, o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre do ano passado. Segundo a equipe, já havia um rombo de R$ 3 bilhões deixados pela gestão anterior. Outros R$ 3,5 bilhões correspondem ao impacto que pode ser causado pelos reajustes concedidos a 37 categorias do funcionalismo público, a serem pagos no decorrer deste ano, chegando a um valor de R$ 6,6 bilhões.
O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, anunciou a necessidade de se adotarem medidas para abaixar o limite de gastos com pessoal do GDF. De acordo com Colombini, essas despesas comprometem 46,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que está acima do limite prudencial de 46,55% em relação à RCL. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação impede o governo de contratar pessoal, conceder aumento salarial ou vantagem, criar cargos e prover hora extra, ressalvadas exceções legais. ;Quando você estoura o limite, você tem de provar, até o fim do próximo quadrimestre, que a situação melhorou. Algumas ações terão que ser tomadas para abaixar esse limite;, antecipou.
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Em resumo, o que a equipe econômica constatou foi um acúmulo de gastos sem recursos previstos para a cobertura dos débitos. ;Diversas despesas que deveriam ter sido empenhadas não foram, por isso, elas vão afetar as receitas de 2015;, afirmou Colombini. Segundo o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, o GDF vai ter de reajustar o orçamento de 2015 aprovado pela Câmara Legislativa. ;A folha bruta estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) é de R$ 16,3 bilhões, mas nós já sabemos que o valor real será de R$ 19,8 bilhões, contando os reajustes aprovados;, afirmou.
O fechamento contábil de 2014 apresentado pelo GDF aponta um deficit de R$ 15,2 milhões na disponibilidade de caixa líquida dos cofres públicos. Entre os recursos vinculados, ou seja, recursos carimbados para gastos específicos, o governo conta com R$ 526,2 milhões. Nos recursos do tesouro sem vinculação, que podem ser gastos livremente, no entanto, há um deficit de R$ 541,4 milhões, o que gera os R$ 15,2 milhões negativos.
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