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Câmara Legislativa retira projetos de lei da gestão Agnelo Queiroz

A mesa diretora da Casa também recebeu correções em PLs que envolvem a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), impostos e leilão da dívida pública

postado em 05/02/2015 17:07
A mesa diretora da Câmara Legislativa leu mensagem do Executivo, nesta tarde de quinta-feira, com o pedido de retirada imediata de todos os projetos de lei de autoria da gestão anterior.

O texto foi lido em plenário e deve ser cumprido pela equipe técnica da Casa. Entre os projetos, estão o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

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Para a presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), a medida é importante. "Isso (retirar os projetos) é bom até para fazer uma reavaliação completa dos projetos e identificar o que é realmente prioritário para o Distrito Federal", disse a distrital.

A Casa também recebeu do Executivo as correções nos projetos de lei que visam instituir a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), aumento e redução de impostos, e leilão da dívida pública.

No entanto, há seis informações sobre a ARO que ainda não chegaram à casa e que impedem a análise da proposta. Entre elas, a comprovação da adequação financeira e orçamentária da operação e demonstrativo do comprometimento de receitas, bens e direitos com garantia e contra garantia em operações de crédito. Segundo Celina, as informações já foram requisitadas à secretária leany lemos, do orçamento.

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