Cidades

TJ concede liminar que suspende ação de desocupação da orla do Lago Paranoá

A Associação dos Amigos do Lago Paranoá entrou com pedido na justiça para impedir a derrubada de muros e cercas às margens do espelho d'água

postado em 17/04/2015 16:47
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a ação de desocupação da orla do Lago Paranoá na tarde desta sexta-feira (17/4). A 3; Turma Cível do órgão concedeu uma liminar em favor da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), contrária à derrubada de muros e cercas. A associação já havia pedido a suspensão da ação em março, mas o órgão havia negado. Eles, então, recorreram da decisão.

[SAIBAMAIS]

A desocupação da orla do Paranoá foi prevista em acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para cumprir decisão judicial transitada em julgado em 2013. Segundo o acordo, o governo promete derrubar muros e cercas em áreas onde há parques ecológicos, como na Peninsúla dos Ministros e na Quadra 2 do Lago Norte. Píeres e quadras de esporte, por exemplo, ficariam de fora. Os moradores desses dois endereços começaram a ser notificados em março.

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