José Roberto Arruda sofre nova derrota judicial em ações de improbidade

STJ rejeita embargos de declaração feitos pela defesa do ex-governador, em decisão unânime. Assim, o juiz Álvaro Ciarlini continua à frente dos processos. Defesa do ex-gestor afirma que vai recorrer ao STF

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postado em 29/04/2015 10:23

Helena Mader

O ex-governador José Roberto Arruda sofreu mais uma derrota judicial. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, à frente das ações de improbidade contra o ex-governador. Caso a 1ª Turma do STJ acatasse as alegações dos advogados de Arruda, as decisões do magistrado seriam contestadas e a condenação contra o ex-gestor poderia ser anulada. Assim, ele voltaria a ser ficha limpa. Este mês, a defesa apresentou duas novas ações alegando a suspeição de Ciarlini. Elas seguirão o mesmo trâmite e poderão chegar ao STJ. A decisão de ontem da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime.

José Roberto Arruda e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz foram condenados por improbidade administrativa em dezembro de 2013, por envolvimento no escândalo da Caixa de Pandora. Eles questionaram a decisão e, às vésperas do julgamento em segunda instância, a defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo a paralisação do processo até que fosse analisada a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini — que condenou o ex-governador em primeiro grau. Em junho do ano passado, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho paralisou o andamento da ação de improbidade contra Arruda.

Wilson Dias/ABr - 8/7/08


Dez dias depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu pedido do Ministério Público e liberou o TJDFT para julgar Arruda. A 2ª Turma Cível manteve a condenação. O ex-governador, que era candidato ao governo do DF, foi considerado ficha suja — decisão mantida posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Embargos
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial apresentado pela defesa de Arruda para tentar tirar Álvaro Ciarlini do caso e, assim, derrubar a condenação por improbidade administrativa. A defesa de Arruda ingressou, então, com embargos de declaração, que foram rejeitados ontem, por unanimidade.

O advogado de José Roberto Arruda, Ticiano Figueiredo, afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, ele apresentou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios duas novas ações de suspeição contra o juiz Ciarlini, desta vez, no âmbito de outra ação de improbidade que Arruda responde com o conselheiro do Tribunal de Contas afastado Domingos Lamoglia. Ticiano alega que o magistrado deveria ter paralisado o processo assim que tomou conhecimento da exceção de suspeição. “Ele deveria ter cancelado o andamento da ação e não o fez. Pelo contrário, realizou uma audiência depois de termos protocolado a suspeição”, alega o advogado.

Outro caso que está pendente no STJ é o do ex-deputado distrital Leonardo Prudente. A defesa dele, que foi acusado de envolvimento na Caixa de Pandora, também questiona a conduta de Ciarlini. O ministro Napoleão Maia paralisou o andamento da ação de improbidade contra o ex-parlamentar no TJDFT — posição seguida pela maioria da 1ª Turma do STJ em maio de 2014. O caso está concluso para decisão desde fevereiro deste ano, nas mãos do ministro Napoleão Maia. Não há previsão de quando o embargo de declaração será analisado pela Corte.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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antonio
antonio - 30 de Abril às 05:03
alguem pode me explicar o que esse sujeito tá fazendo solto? o cara é filmado guardando propina e fica solto? essa justiça do país é uma grande comédia mesmo!
 
Fernando
Fernando - 29 de Abril às 17:15
Embargo para cá, embargo para lá, assim vão nos enrolando, não vai acontecer nada com este meliante.
 
cleverson
cleverson - 29 de Abril às 14:27
São recursos protelatórios, no caso dos embargos cabe até multa para o embargante!
 
flavio
flavio - 29 de Abril às 12:19
Esse Gargamel não tem jeito!
 
Paulo
Paulo - 29 de Abril às 11:08
ou alguém salva esse país, ou estamos perdidos! me ajuda ae! quanta roubalheira! no futuro quem vai pagar a conta somos nós, os corruPTos estão acabando com o Brasil!
 
Fernando
Fernando - 29 de Abril às 17:16
Antes do PT chegar o Brasil ia de mal a pior, ao chegar pobre melhorou de vida, anda de avião e etv.
 
Marcus
Marcus - 29 de Abril às 10:46
Tomara que aina reste algum juiz honesto para condenar esse marginal.