Em meio à mobilização de mais de 140 mil servidores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisa, nesta terça-feira (26/5), ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do DF para questionar a validade de leis que garantiram os reajustes a 32 categorias, concedidos há dois anos pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT). Acompanhe:
17h33 - Na Praça do Buriti, servidores comemoram a decisão com fogos de artifício.
17h27 - Proclamado. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal votou pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF.
17h26 - O presidente do TJDFT e do Conselho Especial, Getúlio Moraes, dá o último voto a favor. A decisão contra a Adin é unânime.
17h24 - Quinze a 0.
17h17 - Quatorze desembargadores são a favor do reajuste e nenhum contra. O quórum da sessão aumentou no decorrer da votação.
17h14 - Mário Machado é o 12; desembargador a votar contra a ação direta de inconstitucionalidade.
17h05 - Doze desembargadores votam pela manutenção dos reajustes.
17h - A paralisação dos servidores prejudica o atendimento nas unidades públicas de saúde de Brasília. No Hospital Regional da Asa Norte (Hran), a emergência está lotada. Nesta terça-feira, somente quatro pessoas foram chamadas. A previsão de atendimento para quem chegou de manhã é para o começo da noite.
16h59 - Onze a 0 pela rejeição a Adin.
16h49 - Dez a 0. Faltam três votos para que uma decisão seja proclamada.
16h45 - Sindicalistas na Praça do Buriti calculam que a sessão deve acabar em 40 minutos. "Se houver voto contra, cabe recurso. Temos que chegar aos 13 votos para ganharmos", lembra manifestante.
16h44 - Nove desembargadores votam pela rejeição da Adin.
16h40 - Sete desembargadores votaram pela rejeição da Adin. A declaração de inconstitucionalidade exige voto de 2/3 dos desembargadores do conselho. Com o placar atual, os reajustes serão mantidos, mas se algum desembargador pedir vista do processo, a ação deve ser adiada.
16h27 - 5 a 0 pela manutenção dos reajustes.
16h24 - Na Praça do Buriti, os servidores comemoram cada voto. No microfone, manifestantes ponderam: "Vamos ter calma. Ainda não vencemos. O número de votos favoráveis é importante, mas basta um desembargador pedir vista que a decisão não fica para hoje".
16h18 - "Não vejo como pressão a presença de tanta gente na Praça do Buriti. Ninguém deverá decidir em face das manifestações. Mas houve sim autorização na LDO de 2013. Por todos os ângulos que se analise, não há como acatar a ação", afirma o desembargador Mario-Zam Belmiro
16h15 - Até o momento, quatro votos a favor da manutenção do reajuste e nenhum contra.
16h10 - O desembargador Jair Soares acompanha o relator.
16h07 -Agora, os outros desembargadores decidem se acompanham o voto do relator.
15h59 - O desembargador relator, Humberto Ulhôa, vota a favor da manutenção do reajuste.
15h56 - Mais de 140 mil servidores cruzam os braços nesta terça-feira contra o corte nos reajustes a 32 categorias. O GDF calcula que haverá um impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, caso os aumentos sejam concedidos.
15h41 - Acabam as sustentações dos advogados, no Tribunal de Justiça. O desembargador relator, Humberto Ulhôa, se pronuncia.
15h34 - Em fevereiro, o Ministério Público do DF entrou com ação contra o reajuste salarial aprovado pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).
15h18 - Somente 13 dos 17 desembargadores estão na sessão. O quórum mínimo para votação é de 12.
15h15 - Na sessão, o advogado do Sinpro Júlio César Borges questiona as ações diretas de inconstitucionalidade: "A estimativa é de saldo positivo na folha de pagamento. São mais de R$ 409 milhões. O que o governador está dizendo desde que tomou posse é sincero? A dívida existe mesmo?".
15h14 - João Guilherme Neto, do Conlutas, em frente ao Palácio do Buriti: "Precisamos estar unidos na greve geral dia 29. O Governo Dilma também está atacando o direito dos trabalhadores. Precisamos ser duros".
15h08 - Suplente de distrital pelo PSB e presidente do Sindmédicos-DF, Gutemberg Fialho, dorme no meio do julgamento.
15h04 - O julgamento começou às 14h, desta terça-feira (26/5). Neste momento, o advogado do Sindsaúde e do Sindetran ataca o governo e afirma que a discussão está sendo feita somente no âmbito econômico. Para ele, há um esquecimento dos servidores, com alegações de questões macroeconômicas, sem lembrar da força da lei aprovada na Câmara. 
14h55 -Juliano Costa Couto, conselheiro da OAB/DF, argumenta que há o perfeito respeito às normas: "A lei é a autorização que permitiria os aumentos escalonados. A autorização é única, parcelas que são múltiplas. Ouso lembrar da citação de Leoncy, que recordou do precedente no STF, de caso parecido".
14h54 -Fora do tribunal, o deputado Ricardo Vale defende: "essa adin é um atentado contra a classe trabalhadora. Essa ADI é um ato de corrupção".
14h52 - O secretário de administração no governo de Agnelo Queiroz (PT), Wilmar Lacerda, que negociou os rejustes, assiste o julgamento na plateia.
14h47 - A advogada do Sinpro, SindiSaúde e Sindipen, Denise Pinheiro, defende que as leis tiveram origem em longo e árduo processo de negociação. "Todas as leis são constitucionais e só visam melhorias para trabalhadores do do GDF".
14h43 - Durante o julgamento, o integrante da Procuradoria-Geral do DF Leo Leoncy classifica a ação do MPDFT como improcedente. Ele afirma que existe precedente no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou casos similares constitucionais.
14h41 - O deputado distrital Reginaldo Veras acredita que o parecer da procuradoria da Câmara Legislativa do DF é inquestionável à legalidade dos aumentos: "Ao entrar com a ação, o MP foi, no mínimo, irresponsável. Não se pode tirar esse direito. Essa ação não tem amparo legal. Estaremos atentos na CLDF para que direitos dos servidores não sejam lesados".
14h36 - O diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), Washington Dourado, acredita que é necessário haver uma mobilização conjunta. "O ataque é a todos os trabalhadores. Vamos fazer uma grande paralisação no dia 29 para repudiar as políticas de ajuste fiscal do governo federal que influencia os governos estaduais".
14h27 - Orlando Ribeiro, do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco), pega o microfone na Praça do Buriti: "os sonegadores desta cidade estão aplaudindo, pois daqui a alguns dias não vai ter ninguém para fiscalizar. Há mais de 20 anos não há concurso nessa cidade".
14h20 - Na Praça do Buriti, políticos disputam o microfone: "ilegal não é o reajuste concedido aos nossos servidores. Ilegal seria paralisar as escolas, os hospitais do DF", critica Érika Kokay.
14h15 - A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, sustenta a ação direta de inconstitucionalidade. Ela reconhece que todos os trabalhadores merecem aumento salarial, mas afirma que as leis são inconstitucionais por não preverem dotação orçamentária específica para 2015.
14h13 - Na Praça do Buriti, políticos fazem discursos e críticas ao governador Rodrigo Rollemberg e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
14h04 - Getúlio Vargas Moraes de Oliveira fala sobre as ações diretas de inconstitucionalidade e lista as categorias com reajustes a serem julgados.
14h03 - O presidente do TJDFT e do Conselho Especial, Getúlio Moraes, abre a sessão. Ele lista as categorias com reajustes salariais a serem analisados.