postado em 23/06/2015 16:23
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado distrital Agaciel Maia (PTC). De acordo com o órgão de Justiça, o parlamentar autorizou o pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca de 4 mil servidores de forma ilegal, em janeiro de 2009, quando era diretor-geral do Senado Federal.Segundo o MPF, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado a partir de constatação de indícios, como o suposto trabalho extra ter sido realizado durante o recesso parlamentar. Além disso, chamou a atenção o fato de a maioria dos servidores terem extrapolado a jornada exatamente em duas horas.
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;Segundo consta nas referidas planilhas, nenhum dos quase 4 mil servidores do Senado Federal que declararam ter prestado jornada extraordinária teve registrados os horários de entrada e saída, sendo lançado no sistema apenas a informação quanto ao quantitativo de horas extras, em tese, trabalhadas;, detalha um dos trechos da ação. A ação civil pública é assinada pelos procuradores da República Douglas Kirchner, Hélio Ferreira Júnior e Ana Carolina Alves Roman.
A ação será analisada pela Justiça Federal em Brasília. O MPF pede que Agaciel Maia seja processado e pede como punição o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o poder público e de receber benefício e incentivos fiscais.
O deputado nega que tenha feito o pagamento de forma irregular e afirma que essa sequer era sua função no Senado. "Como servidor, não recebi essas horas extras. Também não fui eu quem autorizei esse pagamento, pois não era minha competência -- era da 1; Secretaria da Casa. Além disso, não era minha responsabilidade fiscalizar se as horas extras tinham sido cumpridas. Isso cabia aos gabinetes", argumenta.
Segundo ele, na época da polêmica muitos senadores defenderam os pagamentos em discurso no plenário do órgão legislativo. ;Muitos parlamentares, inclusive, responderam a essas questões, ainda em 2009. Era véspera de eleição para presidência do Senado e ele afirmaram que as pessoas estavam lá trabalhando, mesmo sendo recesso;.