Cidades

Lei Maria da Penha fez evoluir definição da violência doméstica

Especialistas e vítimas dizem que a lei ampliou o conceito e a conscientizou. Segundo a Secretaria de Segurança, números de ataques estagnaram em um ano

postado em 27/07/2015 06:00

Especialistas e vítimas dizem que a lei ampliou o conceito e a conscientizou. Segundo a Secretaria de Segurança, números de ataques estagnaram em um ano
;Ele ainda controla a minha vida. Estou privada do convívio com minha família, tive que parar de trabalhar, não posso encontrar meus amigos. Não tenho nada a reclamar daqui e das pessoas que cuidam de mim. Mas é como se eu estivesse presa.; A sensação de Helena* é compartilhada pelas companheiras na Casa Abrigo, unidade de acolhimento de mulheres vítimas de violência. Porém, depois de nove anos da aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, a consciência e a informação delas aumentaram, mesmo que os traumas deixados por um relacionamento violento não diminuam.

Helena faz parte de uma geração que, com ajuda da legislação, entende a amplitude da violência doméstica, muito além das agressões físicas. ;Eu acho que sou uma das únicas aqui que não apanhou. Mas passei cinco anos da minha vida com medo, sofrendo humilhações e ameaças, até me separar. Depois disso, comecei a ser perseguida e havia uma certeza: meu ex-marido me mataria se eu não fugisse.; Para grande parte dos especialistas, essa é uma das grandes evoluções trazidas pela Lei Maria da Penha. ;Antes dela, havia a ideia de que a violência era somente aquela com lesões físicas que deixavam marcas. A lei trouxe a informação para as mulheres de que existem outros tipos;, garante Ana Cristina Santiago, chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

Além de mais conhecimento, em nove anos, foi possível observar questões particulares que envolvem o crime. No livro Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica, a professora da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) Marilia Montenegro defende a tese de que o encarceramento do agressor faz com que grande parte das vítimas temam em denunciar, já que, na maioria dos casos, os dois mantêm uma relação afetiva. ;Em grande parte das situações que chegam aos Juizados da Mulher, seria muito mais importante uma mediação do que uma pena. O sistema penal não é capaz de compreender as relações de afeto que existem nesses casos;, afirma. A tese da professora é reforçada por aqueles que trabalham diretamente com a lei.

Onde buscar ajuda?


; Casa Da Mulher Brasileira De Brasília (3224-6508)
Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 601 Norte, Lote J (Atrás do Serpro)
; Unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência no campo e no cerrado (3961-4669)
; Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd)

Brasília 3214-4420

Ed. Fórum Desembargador José Leal Fagundes - Smas (SETOR De Múltiplas Atividades Sul) Trecho 03 Lote 4/6 - Bloco 01 - Térreo - Sala 30

Brazlândia 3391-3148
Ed. Forum De Brazlandia , Area Especial 04 1; Andar Setor Tradicional

Gama 3385-6944
Ed. Da Promotoria De Justiça Do Gama Qd 01 Lotes 860/800 Subsolo Setor Industrial

Núcleo Bandeirante 3386-2816 E 3486-6445
Ed. Da Promotoria De Justiça - Setor De Industrias Bernardo Sayao Qd 3 Conjunto B Lt 2/4 Sl 14

Paranoá 3369-8035
Ed. Da Promotoria De Paranoá ; Quadra 04 Conjunto B Sala 111 Grande Area - Paranoá

Planaltina 3389-3167
Ed. Da Promotoria De Planaltina Àrea Especial 10/A Térreo - Setor Tradicional

Samambaia 3458-1206
Ed. Forum De Samambaia 1; Andar Qr 302 Àrea Urbana 01 - Samambaia

Santa Maria 3394-4110
Ed. Da Promotoria De Justiça De Santa Maria Qd 211 Conj A Lote 14

Sobradinho 3591-8873
Promotoria De Justiça De Sobradinho - Quadra Central, Bloco 7, 3; Andar - Edifício Sylvia Sobradinho
; Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam)
102 Sul (3323-8676) Estação do Metrô da 102 Sul
Ceilândia (3372-1661)
QNM 2, Conjunto F, Lotes 1 A 3, Ceilândia Centro, ao lado da caixa d;água
Planaltina (3389-0841)
Jardim Roriz, Entrequadra 1 e 2, Área Especial


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