postado em 06/10/2015 06:00
A eleição para conselheiros tutelares do Distrito Federal corre risco de ser invalidada. A ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV) ajuizada pela Defensoria Pública do DF continua a valer mesmo após a realização do certame, no último domingo. As falhas, os problemas e as denúncias de irregularidades do dia da votação estarão, inclusive, anexados como provas ao processo. Testemunhas também serão ouvidas, entre elas, eleitores e candidatos. A Defensoria levará adiante a ação, mas a sentença, de anulação ou validação das eleições, será dada pela Vara da Infância e Juventude. Um dos entraves está, justamente, no prazo judicial para a questão. O resultado poderá demorar anos.
;É um processo que pode ser longo, mas vamos trabalhar para que seja o mais breve possível, pois precisamos trazer tranquilidade a todos os envolvidos;, afirmou o defensor público geral do DF, Ricardo Batista. Tranquilidade, porém, é uma palavra que não se aplica ao processo de eleição. Só em razão de questionamentos judiciais, o trâmite foi suspenso por três vezes, sendo a primeira em julho e a última a apenas um dia das eleições. Como o governo conseguiu reverter a decisão de última hora, as votações ocorreram, mas as confusões continuaram.
Uma das situações intrigantes do último domingo é o caso da educadora social Dolores Maria de Albuquerque Moraes, 52 anos. Candidata pelo Riacho Fundo I, a sessão de votação dela era na única escola disponibilizada para a eleição na região, o Centro de Ensino Fundamental Telebrasília (Cetelb). No domingo, a educadora chegou no horário correto, com os documentos obrigatórios e votou em si mesma. No entanto, ao fim da contagem, na publicação do boletim de urnas, não havia sequer um voto para Dolores. ;Tinha que ter pelo menos um voto: o meu, claro. Porque pelo menos eu mesma votei em mim. É lamentável, pois não temos como resolver. Eu me senti totalmente prejudicada.; Outros casos como esse já são de conhecimento da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que apurará situação por situação.
Um ex-conselheiro, que prefere não ter o nome revelado, disse ao Correio que os candidatos tinham uma ideia da quantidade de votos que teriam. E que muitos não estão confiantes na relação preliminar de votos divulgada ontem pela secretaria. A previsão é de que hoje saia o resultado definitivo. ;Houve um grande erro nisso tudo. Teve candidato que previa 200 votos, mas teve 89. Outros, sequer um voto. Ficou tudo muito obscuro. E nada poderá ser checado, pois nem comprovante de votação foi entregue;, contou o ex-conselheiro. Na lista de problemas, ainda entram atrasos no começo da votação, defeito em algumas urnas, a não exigência de documento com foto e o transporte irregular de eleitores. As urnas não foram as mesmas utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas eleições comuns.
Avaliação oficial
De acordo com a secretária da Criança, Jane Klébia, apesar dos contratempos, a pasta avalia o processo como um todo ;positivo;. ;Tivemos muitas questões, mas todas previstas e que foram sendo contornadas à medida que foram surgindo, como a dificuldade na hora de votar, a ausência do nome no caderno eleitoral e os problemas nas urnas;, justificou. Jane garantiu que todos os problemas serão analisados com transparência. Ela reconheceu que não foram emitidos comprovantes de votação. ;Essas avaliações serão trazidas com tranquilidade. Vamos verificar o que aconteceu, levantar todos os casos. Mas temos segurança no sistema, pois foi checado por uma equipe de auditores, e garantido que não teríamos problemas com a quantidade de votos. Às vezes, o candidato espera, mas o voto não vem. Tem o lado emocional envolvido;, defendeu a chefe da pasta.
Os candidatos eleitos ; titulares e suplentes ; passarão por um curso de formação ainda neste semestre, de aproximadamente um mês e meio, no qual aprenderão sobre a rotina do cargo, as funções e o funcionamento do serviço junto à secretaria. A posse está prevista para janeiro, com mandato até o fim de 2019. ;Vamos continuar com a instrução, a perícia, as testemunhas e os documentos, e tudo será utilizado para informar a Justiça. A partir dessas provas, é que o juiz construirá a sentença. O que queremos é que haja uma solução definitiva, seja pela anulação, seja pelo prosseguimento, porque é um tipo de serviço essencial para a população. Não podemos permitir que a política pública seja prejudicada;, ponderou o defensor público geral.
Perfil
200
Conselheiros eleitos
400
Suplentes
1.600
urnas instaladas
18
apresentaram falhas
8
precisaram ser substituídas definitivamente
600
fiscais trabalharam
no dia da votação
26 mil
pessoas se inscreveram no processo eleitoral
7.573
foram aprovadas
5 mil
apresentaram a documentação