Cidades

Justiça decreta ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

A determinação do desembargador Angelo Canducci Passareli, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), prevê multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão

postado em 09/10/2015 18:30
A Justiça acatou ação de dissídio de greve ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF e determinou o fim da paralisação dos agentes penitenciários. A categoria havia cruzado os braços na manhã desta sexta-feira (9/10) por conta da não concessão do reajuste salarial.

A determinação do desembargador Angelo Canducci Passareli, da 1; Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), prevê multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão. Para o magistrado, a greve "é uma situação inaceitável, que impõe a adoção de medidas judiciais tendentes a coibi-la e, com isso, evitar o agravamento da sensação de insegurança diária vivida pelos cidadãos".

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Para a Procuradoria, a greve compromete a liberação de mais de 1,4 mil presos no "saidão" do Dia das Crianças, além de suspender as visitas semanais e o banho de sol dos detentos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Alan, disse não ter sido notificado. "Quando a notificação vier, submeterei a decisão de continuar ou não a greve a assembleia", explicou. Sobre o saidão, afirmou "já ter sido feito".

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