Com doações sistemáticas a candidatos das mais variadas vertentes, o cartel dos combustíveis se tornou forte nos bastidores da política e conquistou o poder de impor seus interesses. Nas eleições passadas, as empresas acusadas de envolvimento no esquema doaram quase R$ 850 mil a dezenas de candidatos. Onze deputados distritais e seis federais receberam recursos desses postos de combustíveis. Os empresários do setor ainda doaram a quatro candidatos ao governo.
Uma das principais vitórias do grupo foi conseguir barrar, durante 11 anos, a aprovação de uma lei para liberar o funcionamento de postos de gasolina em supermercados, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A proposta começou a ser debatida em 2003, depois que uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de um cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou com 22 indiciados, entre eles, vários dos presos na operação de ontem.
Em 2004, quatro deputados apresentaram um projeto para autorizar o funcionamento de postos em estabelecimentos como supermercados. A atividade é liberada na maioria das grandes cidades do Brasil e o funcionamento dos postos ajuda a reduzir o preço médio no mercado. O projeto acabou arquivado. Na expectativa de autorização, algumas redes de supermercados chegaram a construir postos, mas tiveram que desistir.
Emenda
Em 2011, o deputado Chico Vigilante (PT) reapresentou a proposta, que foi aprovada em primeiro turno. Mas o então distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno, a proposição de Chico Vigilante acabou rejeitada.
Este ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o projeto de lei. Ele não tem dúvida de que a rejeição à proposta foi articulada pelos empresários. ;O cartel agiu aqui na Câmara, não há dúvidas. No primeiro turno, 23 deputados aprovaram o meu projeto. Na votação em segundo turno, boa parte desses parlamentares mudou de ideia. E o lobby desses empresários continua forte na Casa;, denuncia Chico Vigilante.
A proposição do petista permite postos de abastecimento em estacionamentos privados de supermercados e shoppings centers, desde que haja a realização de estudo de viabilidade técnica, além de relatórios de impacto ambiental e de vizinhança. Na justificativa, Chico lembra que não há restrições desse tipo em estados como Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Concorrência salutar
Ontem, durante a coletiva sobre a operação, o promotor Clayton Germano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que a concorrência seria benéfica ao mercado. ;O Ministério Público, com o Cade, pretende novamente propor ao governador do DF que seja instituída uma lei para que os supermercados possam também participar desse comércio varejista. Isso é relevante para que, definitivamente, o DF possa gozar de uma situação em que haja plena competitividade do mercado de venda e distribuição de combustível;, justificou. ;Chama a atenção uma medida tão salutar para o mercado, que é a concorrência com a instalação de postos nos supermercados, não ter passado aqui no DF, sendo que outras unidades da Federação permitem isso;, acrescenta Germano.
Em nota, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também mencionou a influência do cartel para barrar a legislação sobre postos em combustíveis. ;Outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações foi o papel desempenhado pelo Sindicombustíveis na disseminação de informações sobre reajustes de preços. De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis e cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores;, afirmou o Cade.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique