Cidades

Aumento de mensalidade na UDF é considerado irregular pela Justiça

Estudantes da instituição procuraram a Prodecon após o reajuste que feria o contrato feito pela própria instituição com os discentes

Luiz Calcagno
postado em 30/11/2015 23:19
O Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF) tentou mudar o valor da mensalidade no meio do semestre e acabou impedido de fazer a correção pela Justiça. Agora, além de obrigada a manter o contrato firmado com os alunos da instituição, eles não poderão colocar os estudantes no cadastro de devedores e nem impedir a renovação de matrícula de quem foi lesado pelo reajuste fora do período.

A decisão é do Juiz de Direito Dr. Cleber de Andrade Pinto, 16; Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Caso a instituição desrespeite a determinação, terá que pagar multa diária. A 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sugeriu o valor de R$ 100 mil, mas o juiz não estipulou a quantia.

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[SAIBAMAIS]Na visão do Juiz, a UDF feriu a Lei 9.870/99, que regula a aplicação do valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. Segundo a norma, a quantia deve ser apresentada no ato da matrícula ou da sua renovação.

Estudantes da instituição procuraram a Prodecon após o reajuste que feria o contrato feito pela própria instituição com os discentes. Para se defender, a UDF argumentou que não seria um reajuste mas uma ;adequação;, por conta do acréscimo e desligamento de disciplinas. Uma análise da promotoria, no entanto, concluiu que a argumentação não era coerente.

A reportagem procurou a UDF. Por meio de assessoria de imprensa, a instituição insistiu que não aumentou a mensalidade. ;O Centro Universitário do Distrito Federal informa que não foi intimado quanto a referida decisão e reitera que não houve nenhum tipo de aumento indevido. A equipe continua à disposição para esclarecer eventuais dúvidas dos alunos sobre o assunto.;

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