Cidades

Justiça condena bando por vender falsos contratos de obras de moradia

Eles terão que pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos e tiveram as empresas dissolvidas compulsoriamente

postado em 26/05/2016 11:54
A Justiça condenou os sócios das empresas Casa Mais Construções e Athon Engenharia e Arquitetura pela aplicação de golpes contra consumidores no Distrito Federal. Fabiano Fernandes e Caroline Lima Dessimoni foram acusados de firmar contratos de construção de casas e, após receberem o pagamento, abandonarem as obras inacabadas. Mais de 40 pessoas foram afetadas, entre consumidores, funcionários das empresas e fornecedores. Eles terão que pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos e tiveram as empresas dissolvidas compulsoriamente.

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A denúncia é da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). Também foram condenadas três pessoas que atuavam como laranjas dos sócios ostensivos da empresa. Também foram condenados Raphaela Fernandes, filha do casal, que emprestava a conta-corrente para depósito de valores, além de Naraiane Borges Cassimiro e Helton Rodrigues Moreira Filho, que colaboravam com a dupla. O grupo também não poderá abrir negócio no mesmo ramo pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Binicheski, ;a investigação realizada pela Promotoria demonstrou que os réus buscavam esvaziar seu patrimônio mediante a alienação fraudulenta de bens, firmando contratos que não pretendiam nem de longe cumprir, além de indícios sérios de fraude à execução, o que foi reconhecido na sentença;. De acordo com a sentença, ;as provas dos autos são claras quanto às diversas fraudes praticadas em conluio entre os réus, realizadas inclusive no âmbito familiar com a utilização de pessoas que sequer possuem renda;.

Para o Juiz, ;a realização dos depósitos decorrentes dos contratos firmados pela empresa em contas de pessoas diversificadas comprova a intenção do espalhamento dos rastros, de modo a dificultar o êxito na descoberta dos crimes;. Dois dos envolvidos se identificavam como arquiteta e engenheiro civil, mas não tinham registro para tanto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

De acordo com levantamento realizado pela Prodecon, os réus apresentaram mais de 15 endereços diferentes, o que demonstra a intenção de se esconder após a aplicação dos golpes. Em 2014, havia mais de 20 ações judiciais contra o grupo.

Com informações do MPDFT.

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