Otávio Augusto
postado em 27/05/2016 08:10
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) concluiu relatório que apura irregularidades na gestão de dinheiro público destinado à saúde na Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, a 40km de Brasília. A Corte investigou sobrepreço, superfaturamento, serviços contratados já realizados por servidores concursados e empresas ilegais envolvidas nas negociatas da pasta e constatou 46 fraudes. O órgão determinou que os gestores municipais devolvam aos cofres públicos R$ 2.918.973,60. O Correio mostrou, em série de reportagens publicadas em março, as falhas da administração da cidade vizinha. A Prefeitura tem até o fim da primeira quinzena de junho para apresentar explicações.
O TCM-GO constatou problemas no planejamento para aquisição de materiais de limpeza e medicamentos, deficiência de controle de entrada, saída e estoque dos insumos, superfaturamento quantitativo, inadequação da legislação municipal que trata de cargos, atribuições e funções dos servidores, entre outros. Um acordo de assessoria hospitalar, por exemplo, teve de ser cancelado por desrespeitar a Lei n; 8.666/93. ;Descumprimento das determinações regulares para acompanhar e fiscalizar a sua execução;, descreve o documento.
;Há contratos com irregularidades grosseiras e outros sequer são justificados. Em todas as fases de contratação;, disse uma fonte do tribunal, que pediu para não ser identificada. Pelo menos seis empresas estão ligadas a contratações investigadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o TCM-GO e o Ministério Público (MP-GO) também apuram supostas fraudes na administração da cidade.
O vice-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Valter da Guarda Mirim (PSol-GO), que rompeu com o prefeito, informou que desconhece o parecer técnico do TCM, mas garante que houve irregularidades. ;As falcatruas aconteceram e continuam acontecendo. A corrupção ainda está presente na Prefeitura. O município está falido. Os servidores estão com salários atrasados, e a prefeitura apresentou projeto de lei com redução de cargos e salários. Está um caos a cidade;, conclui.
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