Luiz Calcagno
postado em 29/06/2016 23:28
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do GDF para 2017. Foi a última votação do plenário desta quarta (29/6). O PL 1007/2016 teve mais de 150 emendas. O documento foi elaborado em cima de uma estimativa financeira do executivo local para o próximo ano, no valor de, aproximadamente, R$ 31,4 bilhões. A quantia é de R$ 2,3 bilhões a menos que a do ano anterior.Porém, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Gestão, o deputado Agaciel Maia explicou que o PL 1007/2016 não estima os valores a serem gastos pelo executivo no próximo ano. É um regulamento para o projeto de lei orçamentária para 2017. ;Ela, inclusive, obedece outras leis, incluindo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);, explicou.
Ainda segundo o deputado, as estimativas do governo são de um período econômico mais fértil para o segundo semestre de 2016 e para o próximo ano. ;Há uma estimativa de que haverá uma recuperação econômica no segundo semenstre e uma arrecadação melhor no ano seguinte. A previsão de crescimento é de 7% a 10%
Emendas
O deputado Chico Vigilante, do Partido dos Trabalhadores, pediu a exclusão da emenda de número 94 , que limita a Câmara Legislativa a gastos de apenas 2% do valor estimado para criar novos adendos à norma.
Outro ponto de destaque foi a emenda 97, que prevê a criação de um sistema de informação de preços para o GDF. Nele o governo computaria e divulgaria gastos de licitação ao mesmo tempo que teria acesso a valores estimados de mercado. O distrital Rodrigo Delmasso defendeu a permanência do texto. ;É um sistema de informação de preços. Isso só coloca uma transparência maior das compras do governo. O sistema vai balizar as novas contratações. Isso ajudará principalmente na execução dos projetos básicos;, destacou.