A 2; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) recomendou a suspensão da campanha publicitária sobre contrabando de cigarros. Promotores oficiaram o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), pois as propagandas afirmam que os impostos sobre importação de cigarro promovem o contrabando. Além disso e seria preferível consumir o produto produzido no país.
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A campanha é financiada pelas empresas Phillip Morris e Souza Cruz. A Prodecon oficiou o FNCP para que informe os nomes de todos os patrocinadores, qual o valor gasto por cada um, o custo total e os locais de inserção. Também requisita informações sobre o motivo da escolha do cigarro para uma campanha sobre aumento de impostos. Na portaria que instaura o inquérito civil público, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski lembra que toda publicidade de tabaco é proibida no Brasil e que a campanha do FNCP funciona como publicidade subliminar.
;A campanha utiliza atores que fingem ser contrabandistas e passa uma mensagem de cunho desvirtuado ao consumidor, o que coloca em grave risco todos os esforços despendidos nos últimos anos de combate ao tabagismo, em especial o incremento dos impostos, como forma segura e eficaz de redução do consumo", enfatiza Binicheski.
O Brasil é signatário da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco desde 2003. O tratado prevê a proibição de toda forma de publicidade do tabaco e a implementação de política de preços e impostos que reduza a demanda pelo produto. Segundo estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o aumento de impostos é uma das medidas mais efetivas no combate ao tabagismo.
Por meio de nota FNCP informou que a campanha publicitária "tem como objetivo alertar a sociedade sobre o crime de contrabando, especialmente de cigarros, além de dar visibilidade sobre os malefícios decorrentes desse crime".Segundo informa a assessoria de imprensa da entidade, nunca houve o intuito de defender o tabagismo. "Nos últimos anos, o consumo de cigarros contrabandeados cresceu de forma descomunal e hoje este é o produto líder de contrabando no país, representando 67% de tudo o que é contrabandeado", reforça o texto.
Com informações do MPDFT.