[FOTO1]
Não serão apenas as torneiras que devem ficar vazias em decorrência da crise hídrica. As carteiras também vão sofrer as consequências, principalmente aquelas cujos donos não sabem ou não querem poupar água. Na manhã de ontem, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou uma taxa de contingência de 40% na tarifa para todos os consumidores que usarem mais que 10 mil litros de água por mês. Com a medida, o aumento real vai deixar a conta de quem não poupar 20% mais cara.
Ainda que a crise hídrica seja considerada a maior da história, os valores só passam a ser coletados no caso de o nível da Barragem do Descoberto ou de Santa Maria atingir 25% ; até ontem, eles estavam em 34,68% e 47,86%, respectivamente. O anúncio, porém, não é definitivo. A agência realiza, na próxima segunda-feira, uma audiência pública para discutir a decisão com a sociedade civil. A tarifa, amparada pela pela Resolução n; 15, de 16 de setembro de 2016, é sugerida como forma de pressionar os consumidores a diminuírem o uso de água: a norma estipula uma economia média de 12% a 15% para quem não quiser pagar mais.
Na prática, a medida afetará qualquer imóvel residencial que consuma mais que 10m; de água por mês (10 mil litros), o que dá uma média de 330 litros diários para uma casa. Segundo a Adasa, porém, 45% dos imóveis do DF usam menos que isso, o que os torna isentos. Hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva, como o Complexo Penitenciário da Papuda, também não estão na lista daqueles que pagarão mais caro. Caso aprovada, a tarifa de contingência vai durar até o momento em que os reservatórios cheguem em níveis satisfatórios.
Para o professor do Departamento de Engenharia Florestal (EFL/FT) da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Marinho Leite Chaves, a cobrança não é apenas um instrumento adequado, mas já deveria ser adotado antes mesmo de as barragens chegarem ao percentual estipulado pela autarquia. ;Não temos dúvidas que vamos atingir esse nível. Até porque essa ação pode não ser suficiente. Sou favorável que haja também maior restrição no consumo, porque vai faltar água ainda este ano;, atesta. A Adasa espera uma redução de 15% no consumo, o que resultaria em 1,5 milhão de m; por mês.
Os valores arrecadados, caso o aumento de tarifa seja de fato implementado, serão usados para cobrir custos operacionais em campanhas educativas, perfuração de poços artesianos, distribuição de caminhões-pipa e outras ações, bem como garantir investimentos emergenciais, como aquisição de bombas e reposição de equipamentos danificados. Para Chaves, a situação atual era esperada e deveria ter sido discutida, já que as chuvas que caíram na última semana não chegaram perto de serem suficientes para mudar o quadro.
Solo
Dessa forma, as ações imediatas devem vir acompanhadas de atitudes que possam evitar outro cenário como esse no futuro. O secretário adjunto da Casa Civil do Distrito Federal, Fábio Rodrigues Pereira, explica que um grupo de estudos trabalha, há três meses, no desenvolvimento de um projeto de lei que vai reavaliar a questão da impermeabilização do solo no DF. O Decreto N; 35.363, de 24 de abril de 2014, alterava as taxas de permeabilidade do solo estabelecidas nos planos diretores, mas foi suspenso pela Justiça. Para o secretário, o momento agora é de repensar a situação para assegurar, também, a diminuição do impacto das construções no solo e, ao mesmo tempo, na recarga de aquíferos. ;O decreto, que é do governo anterior, não tratou o assunto de forma ampla. A questão não é somente a infiltração do solo e as tecnologias usadas para ampliá-la, mas envolve questões urbanísticas e ambientais, que precisam ser levadas em consideração.;
De acordo com Pereira, a minuta do projeto de lei deve ser apresentada em, no máximo, dois meses. Ela vai tratar de como as edificações no DF devem lidar com a recarga de aquíferos e com o retardo do escoamento da água da chuva para evitar casos como os das tesourinhas alagadas. ;Essa preocupação não é atual. Vem antes da crise hídrica.; Hoje, as taxas de permeabilidade são definidas pelos planos diretores de cada região administrativa.
Henrique Marinho, da UnB, estudou esses cenários e defende o uso de técnicas alternativas. Ele é autor do Estudo de Impermeabilização de Imóveis Edificáveis do Distrito Federal, no âmbito da Lei do Uso e da Ocupação do Solo (Luos-DF), que analisou, a partir do solo da capital, técnicas de diminuição da perda da água da chuva mesmo em construções com áreas de escoamento de águas pluviais menores. ;Com a grande demanda por novos bairros, o estudo analisou os sistemas artificiais sugeridos pela Adasa (pavimento permeável, trincheiras de infiltração, laje verde, etc.) para redução de área impermeabilizada, e concluiu que, mesmo com uma maior impermeabilização do solo, os impactos seriam significativamente reduzidos com o uso dessas tecnologias;, explica.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique.