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Correio Braziliense

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Sete delegacias reabrem por 24h após recomendação do MPDFT

Com equipe incompleta, categoria reclama das condições de trabalho

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postado em 14/10/2016 06:10 / atualizado em 14/10/2016 11:55

Isa Stacciarini

Antonio Cunha/CB/D.A Press
A nova determinação do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, que exige a reabertura de sete delegacias em plantão de 24 horas, gerou críticas da categoria. Durante o movimento reivindicatório por reajuste salarial de 37%, o Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) decidiu fechar unidades sem equipe completa (agentes, escrivães e delegados) após as 19h. Mas, pressionado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que recomendou a suspensão da ordem, Seba mandou voltar o funcionamento durante as 24 horas.
 
Terão de voltar com o horário em tempo integral a 15ª DP (Ceilândia Centro), a 16ª DP (Planaltina), a 24ª DP (Setor O, em Ceilândia), a 26ª DP (Samambaia Norte), a 27ª DP (Recanto das Emas), a 30ª DP (São Sebastião) e a 33ª DP (Vicente Pires). Uma ordem de serviço atualizada com a inclusão dos dias de início da reabertura e outras correções deve ser publicada hoje.

Desde 14 de setembro, apenas 12 unidades registravam ocorrência durante a noite e a madrugada: as oito Centrais de Flagrante, além da Delegacia da Criança e do Adolescente 1 e 2, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia). Outras 17 unidades (do total de 31 delegacias) continuarão funcionando das 9h às 19h nos dias úteis.

Ontem, delegados se reuniram com o diretor adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo Monteiro, para negociar a decisão. Eric Seba está em Porto Alegre, participando do Encontro Nacional dos Chefes da Polícia Civil. Por essa razão, nenhuma decisão concreta foi tomada no encontro. No entanto, Jairo ficou de dar encaminhamento para colocar mais servidores no plantão. Na visão de delegados, o horário integral é inconstitucional, porque, segundo eles, ultrapassa a carga horária semanal e mensal (mesmo com 24 horas ou 72 horas de descanso, dependendo do regime de escala).

O presidente em exercício do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio, explicou que os servidores não concordam com a forma que a ordem de serviço foi aplicada. “Não duvidamos que atividades-fim de investigação serão sacrificadas para atender a recomendação de um órgão externo. Quem tem de gerir a polícia é a direção-geral, e não o Ministério Público”, reclamou.

Na tarde de ontem, representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) estiveram reunidos no MPDFT para tentar pressionar o GDF sobre a necessidade de convocar os 217 aprovados no último concurso. Hoje, haverá uma reunião na sede do Sinpol para tratar da reabertura das unidades. Na segunda-feira, está programada uma manifestação. Para o presidente da entidade, Rodrigo Franco, a ordem de serviço do diretor-geral não trata das medidas que serão tomadas para a reabertura das unidades policiais, como o retorno dos 180 policiais cedidos para outros órgãos e a volta dos 535 agentes policiais de custódia da Polícia Civil, então na Subsecretaria do Sistema Penitenciário. “Do jeito que está, fica parecendo que vão retirar servidores da investigação para colocar no plantão. As 24 horas de trabalho, além de serem desumanas, configuram carga horária semanal superior ao regime de 40 horas”, reclamou.

A Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) informou que Eric Seba só se “manifestará diante de fatos concretos e não de especulações.”

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