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MP pede negociação para desocupação pacífica das escolas públicas do DF

A Secretaria de educação tem 10 dias para enviar o relatório de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação

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postado em 26/10/2016 10:35 / atualizado em 26/10/2016 14:47

Luis Nova/Esp.CB/DA. Press
 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) pediu a abertura imediata de negociações pacíficas com os estudantes que ocupam ou venham a ocupar escolas públicas do Distrito Federal. Até o momento, os alunos realizam o ato em oito unidades de ensino. O documento foi expedido nesta terça-feira (25/10) e tem o objetivo de orientar os profissionais da rede pública.

 

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Para a Proeduc, a liberdade de expressão e de reunião não pode passar por cima do direito educacional. Com a recomendação, fica determinado o início imediato de discussão com a sociedade em relação ao processo de implementação da reforma do Ensino Médio. O debate envolverá a participação da comunidade escolar. Ainda foi ressaltado que as ocupações devem ser desestimuladas a fim de garantir a proteção de crianças e adolescentes e manter a continuidade das aulas.

 

Os estudantes são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que define os gastos públicos, e à reforma do ensino médio. Os alunos realizam o movimento nas escolas: Centro Educacional Gisno, da Asa Norte, Centro de Ensino Médio 304, de Samambaia, Centro Educacional 111, do Recanto das Emas, O Centro Educacional 1 de Planaltina, O Centro de Ensino Médio Setor Oeste, da Asa Sul, e o Centro de Ensino Médio Elefante Branco. Ainda existem unidades do Instituto Federal de Brasília ocupadas. Os câmpus de Samambaia, da Estrutural, de São Sebastião, de Planaltina e do Riacho Fundo I estão também estão interditados.

 

O órgão informa que os representantes das escolas serão notificados para que alertem os pais e os responsáveis legais dos estudantes envolvidos na ocupação. O objetivo é de orientar aqueles que respondam pelos alunos sobre a necessidade de tomar providências quanto à obrigação de proteger a integridade física dos jovens e das possíveis complicações em relação a eventuais danos patrimoniais aos bens públicos. Os adolescentes também serão informados sobre a responsabilização pela prática de atos infracionais.

 

Um inventário do patrimônio público das unidades escolares será realizado para identificar se houveram danos durante as ocupações. Caso for confirmado, os estudantes ou os responsáveis legais responderão à justiça. A Proeduc determinou um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação envie o relatório de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

 

Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 

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