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Correio Braziliense

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Após decisão judicial, Caesb voltará a cobrar 40% por consumo extra de água

Quem ultrapassar o limite vai pagar o valor adicional. Liminar havia reduzido pela metade o percentual da cobrança

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postado em 28/10/2016 20:03 / atualizado em 28/10/2016 20:46

Thiago Soares

 Antonio Cunha/CB/D.A Press
 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, nesta sexta-feira (28/10), a liminar que limitava a tarifa de contingência da Companhia de Água e Saneamento do DF (Caesb).  Com a decisão, a companhia poderá cobrar a taxa extra de 40% para os consumidores, e não mais de 20%. A deliberação é do desembargador da 5ª Turma Cívil, Silva Lemos.

 

De acordo com o magistrado, a medida constitui em lição pedagógica para evitar a adoção de medidas mais drásticas, como o racionamento. Ele também acredita que será importante para a população se conscientizar de que deve economizar no consumo de água para que não haja aumneto nos valores das contas mensais.

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Na última segunda-feira (24), por uma liminar concedida pela Justiça do DF a uma ação movida pelo Ministério Público do DF, o acréscimo para os consumidores residenciais que usarem mais de 10 mil litros de água por mês seria de até de 20%, ou seja, metade do previsto na resolução publicada pela Agência Reguladora de Águas (Adasa). Na ocasião, o magistrado entendeu que a taxa de 40%, prevista na resolução para os consumidores residenciais, é desproporcional e fere os princípios da razoabilidade e da isonomia.

 

Informação 


Os consumidores passaram a receber nas faturas de água um aviso sobre a cobrança da taxa extra, chamada de tarifa de contingência. Mas o valor só será cobrado na fatura posterior à do comunicado. A ideia da Caesb é, primeiro, deixar o consumidor ciente para, só então, iniciar a cobrança, que deve chegar nos boletos de novembro e de dezembro.

 

A taxa extra passou a ser cobrada porque, também na segunda-feira, a Barragem do Descoberto, responsável por 65% do abastecimento, chegou a 24,87%. Pela resolução da Adasa, o acréscimo valeria a partir do momento em que a represa ficasse abaixo dos 25%. A cobrança abrange todas as residências do DF que consumirem mais de 10 mil litros por mês e só acaba quando outra resolução da agência for publicada.

 

Isso significa que, mesmo que o reservatório ultrapasse os 25%, a quantia a mais continua a ser paga até que ele alcance patamares que garantam a segurança hídrica. Segundo a Caesb, a taxa extra deve atingir 55% dos consumidores, o equivalente a 293 mil unidades. 

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Tania
Tania - 29 de Outubro às 09:26
Na casa vizinha à minha residem duas pessoas e, no outro lado, reside uma pessoa só, na minha, somos seis. Não tenho certeza sobre quantos litros consumimos, mas se for o número utilizado em consumos faturados, minha multa está garantida, embora procuremos economizar. A Caesb está penalizando as residências com maior número de pessoas.
 
EDUARDO
EDUARDO - 29 de Outubro às 06:57
Uma forma de arrecadar mais pelos mesmos serviços prestados. A população está pagando o pato mais uma vez. Onde está o Ministério Público pra defender o interesse coletivo? Não dá pra cobrar de todo mundo igual, pois existem residencias grandes e pequenas. Pra cada residência tinha de haver ums meta de redução, daí sim cobrar uma taxa de quem não reduziu.
 
Marcelo
Marcelo - 29 de Outubro às 05:11
Sempre o trouxa do consumidor pagando o pato pela má gestão governamental. Gestores públicos deveriam ser presos por má gestão e falta de ação.

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