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Ocupação: deputados pedem que CNJ tome providências em relação a juiz do DF

A representação foi assinada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

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postado em 03/11/2016 15:04

Deputados federais encaminharam representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que o colegiado tome providências em relação à decisão de juiz do Distrito Federal relativa a desocupação de escola. O juiz autorizou a Polícia Militar do DF a não permitir o acesso de familiares dos estudantes no local, impedir a entrada de alimentos, suspender o fornecimento de água e energia e utilizar instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

A representação foi assinada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "A decisão é tanto mais grave porque autoriza prática de tortura contra adolescentes, violando severamente o princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição", argumentam os deputados.

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De acordo com o documento, é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Os deputados acrescentam que o movimento de ocupação de estabelecimento de ensino tem caráter reivindicatório e é uma expressão da democracia e dos direitos humanos. Segundo a representação, os estudantes nas ocupações exercem seu direito de participação política, previsto na Constituição da República (art. 5º, incisos IV, XVI e XVII), na legislação internacional de direitos humanos (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, arts. 19, 21 e 22, Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 13) e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 13 e art. 16, inciso VI). "Nesse sentido, o enquadramento da conduta dos estudantes como ato análogo ao esbulho é incabível", afirmam.

O documento alega que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Vicente Cernicchiaro relatou habeas corpus em que afirma que ocupações com fins reivindicatórios não se identificam como esbulho possessório. "Assim, nem a conduta dos estudantes é ato infracional análogo ao esbulho nem a conduta dos adultos se configura como corrupção de menores. Trata-se de tentativa ilegítima de criminalizar o movimento social e as reivindicações de caráter político", afirmam os deputados.

A decisão foi tomada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Alex Costa de Oliveira, expedida na noite de domingo (30). Os deputados pedem que o CNJ tome "as providências cabíveis a fim de investigar os fatos e aplicar as consequências legais cabíveis".
 
Ocupações

As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 152 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.

Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.

MEC


O Ministério da Educação (MEC) cancelou o Enem em 304 locais, o que afeta mais de 191 mil estudantes em todo o país. Segundo a pasta, as ocupações atrapalharam a logística de preparação do exame, que teve que ser remarcado para esses alunos para os dias 3 e 4 de dezembro.

Para a pasta, as ocupações são financiadas por sindicatos e partidos de oposição. O MEC defende ainda que os estudantes utilizem os canais formais de participação no Congresso Nacional e no MEC. Estados também têm se posicionando dizendo que farão adiências para ouvir os estudantes em relação à reforma do ensino médio.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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eridan
eridan - 04 de Novembro às 15:52
A ocupação está tirando o direito de alunos contrários de estudar. Estou de acordo.
 
sergio
sergio - 03 de Novembro às 22:32
Toda essa movimentação tem conotação politica, a PEC 241 vem sendo noticiadas bem antes do Impecheamente da Senhora Dilma , então só porque agora dessa movimentação, fim de bimenstre quando meia duzia de gatos pingados prejudicam outras centenas. Esse é o desespero do PT e outros partidos de esquerda que atonitos com as derrotas recentes, vem o sonho de levar o pais a derrocata ir de agua abaixo.
 
Antonio
Antonio - 03 de Novembro às 21:06
Com certeza absoluta que o(s) filho(s) desse juiz nunca pisou os pés numa escola pública, até porque, não necessita.
 
Wilson
Wilson - 03 de Novembro às 19:16
O s deputados do PT estão caindo no ostracismo, ninguem lembra deles e agora fazem de tudo para aparecer, já saber que perdem a ação, mas querem a manchete.
 
Leonardo
Leonardo - 03 de Novembro às 18:31
Engraçado, no ano passado, a Ex-presidente Dilma cortou 10,5 bi da educação e nenhum desses "estudantes comunistas de iphone" protestaram, invadiram escolas ou algo parecido.
 
rodrigo
rodrigo - 03 de Novembro às 17:13
A esquerda nojenta tentando mais uma vez defender o indefensável. O direito a que esses supostos estudantes tem de se manifestar está impedindo outros estudantes, que não participam desse movimento político, de terem seu direito constitucional a educação afrontado. Um grupo de 15 alunos que não querem ter aula simplesmente impedem que mais de 1000 alunos tenham aula e isso é manifestação? Essa esquerda nojenta não cansa de ser desqualificada! Parabéns ao juiz que pensou nos demais estudantes que não estão sendo massa de manobra e que querem o seu direito a educação atendido, direito esse que como o de manifestação também é constitucional.
 
Maurício
Maurício - 03 de Novembro às 16:33
Só de ter Érika Kokay no meio e defendendo já é mais uma prova de que esse "movimento" é totalmente político e que os alunos que estão lá, estão por manipulação dos professores e afins e sequer sabem 100% o que lá estão fazendo ou contra o que estão "lutando".
 
JOEL
JOEL - 03 de Novembro às 16:30
Esses deputados esquerdistas são uma desgraça mesmo. Aposto que aplaudiram os alunos menores de idade ocuparem as escolas distante da vigilância e supervisão de seus pais ou responsáveis, inclusive correndo riscos à sua integridade física e psicológica, já que são massa de manobra de gente da laia desses mesmos parlamentares, mas, quando um juiz resolve intervir, possibilitando que esses menores voltem aos seus lares, bem como os outros mais de 90% de alunos que querem estudar retornem aos bancos escolares, então, eis que esses petralhas surgem como paladinos da moralidade e justiça!
 
ROBERTO
ROBERTO - 03 de Novembro às 15:23
O Juiz está certíssimo. Lugar de aluno é na escola para estudar, não para prejudicar os outros alunos.
 
corintojunior
corintojunior - 03 de Novembro às 15:20
Sres. Deputados e o direito dos milhões de alunos sem escola? Esses alunos menores Sres. Deputados devem ser enquadrados pela Delegacia de Criança e do Adolescente por passarem dias fora de casa invadindo prédios públicos. Nos tem que ter ordem e respeito aos outros como princípio constitucional e não baderna. Os pais devem também serem responsabilizados inclusive com os riscos que os mesmos correm.

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